Entidades Sem Fins Lucrativos Buscam Isenção de Custas Judiciais

Associações alegam ser sem fins lucrativos e pleiteiam gratuidade judicial, enquanto são investigadas por descontos indevidos em aposentadorias. Nos últimos cinco anos, essas entidades descontaram quase R$ 3 bilhões de benefícios, levantando questionamentos sobre sua legalidade.

Pedidos de Isenção e Investigação

As associações que buscam isenção de custas processuais estão localizadas em Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe. Elas afirmam que, por serem sem fins lucrativos, teriam direito automático à gratuidade judicial, conforme alegações de falta de recursos.

Entretanto, o Código de Processo Civil exige a comprovação de hipossuficiência financeira, mesmo para entidades sem fins lucrativos. As associações citam decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que dispensariam essa comprovação em certas situações, embora essa questão ainda permaneça em debate.

Valores Descontados: Milhões em Aposentadorias

Entre 2019 e 2025, as 14 associações investigadas se beneficiaram de descontos substanciais. Confira os valores recebidos:

• Ambec: R$ 494 milhões
• ABCB / Amar Brasil: R$ 318 milhões
• Absp / Aapen: R$ 275 milhões
• Unaspub: R$ 254 milhões
• CAAP: R$ 251 milhões
• Masterprev: R$ 232 milhões
• Cebap: R$ 202 milhões
• Unsbras: R$ 151 milhões
• Apdap Prev: R$ 224 milhões
• AAPB: R$ 190 milhões
• Unibap: R$ 180 milhões
• Abapen: R$ 75 milhões
• Abrasprev: R$ 39 milhões
• Abamsp: R$ 29 milhões

Justiça Determina Bloqueio de Bens

Em uma ação coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal bloqueou R$ 119 milhões em bens de oito empresas e nove investigados. A medida é resultado de 15 ações cautelares protocoladas pela AGU, com decisões favoráveis em cinco delas.

A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal de Brasília, desmembrou os pedidos para acelerar o processo e o congelamento de bens, focando em 12 entidades consideradas centrais no esquema fraudulento.

Compensação para Aposentados

Os valores recuperados com o bloqueio servirão para ressarcir os aposentados prejudicados. O pagamento inicial será feito com recursos do Tesouro Nacional, e o governo brasileiro terá como objetivo recuperar esses valores por meio da venda dos bens bloqueados.

Com informações de: [nome da fonte].