Último dia: Regularização de débitos do FGTS termina hoje

Prazo Final para Regularização de Débitos do FGTS

Os empregadores domésticos têm até hoje, 31 de outubro, para regularizar pendências no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Ministério do Trabalho e Emprego identificou mais de 80 mil casos de inadimplência, e as notificações foram enviadas a partir de setembro pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista.

Consequências da Inadimplência

O não cumprimento do prazo de regularização pode resultar em sanções para os empregadores. Portanto, é crucial que aqueles que ainda não regularizaram seus débitos busquem resolver a situação imediatamente.

Notificações Enviadas

As notificações alertando sobre a inadimplência foram disseminadas amplamente nos últimos meses. Empregadores domésticos devem estar atentos a essas comunicações para evitar complicações financeiras.

Importância da Regularização

Regularizar os débitos do FGTS é essencial não só para cumprir a legislação, mas também para garantir os direitos trabalhistas dos empregados. O fundo é uma proteção que beneficia os trabalhadores em casos de dispensa ou outras situações de emergência.

Com informações de: O Antagonista