Comissão Europeia Determina Retenção de Documentos da X Relacionados ao Grok

A Comissão Europeia decidiu que a plataforma X, de Elon Musk, deve reter todos os documentos e dados internos ligados ao seu chatbot de inteligência artificial, o Grok, até o final de 2026. A medida ocorre em resposta a crescentes críticas sobre o uso da IA para manipulação de imagens, afetando sobretudo mulheres e crianças.

Críticas ao Grok

O Grok tem sido alvo de polêmicas por facilitar a alteração de fotos, permitindo que usuários editem imagens de outras pessoas para apresentá-las em situações comprometedoras, como nudez ou roupas íntimas. Na última segunda-feira, um porta-voz da Comissão Europeia caracterizou essas práticas como "ilegais e horríveis". Thomas Regnier, representante do órgão, indicou que a instituição estendeu uma ordem de retenção anterior, focada na análise de algoritmos e na disseminação de conteúdos ilícitos.

Reações Globais e Investigação

Além da União Europeia, países como Reino Unido, França, Índia e Malásia manifestaram intenção de investigar a plataforma por causa das imagens manipuladas. Durante um período entre 5 e 6 de outubro, a IA gerou cerca de 6.700 imagens por hora com conteúdos sexualmente sugestivos, conforme levantamento feito pela pesquisadora Genevieve Oh.

Casos de Manipulação no Brasil

Recentemente, essa prática se tornou uma "tendência" nas redes sociais, especialmente no Brasil. A jornalista Julie Yukari denunciou que teve imagens alteradas pelo Grok, sendo utilizadas para insinuar que ela estava nua. A denúncia foi feita à polícia do Rio de Janeiro no dia 2 de outubro, e a empresa afirmou que estava adotando medidas urgentes para corrigir falhas em seus mecanismos de proteção.

Outra vítima brasileira, que teve uma imagem editada para parecer que estava em biquíni, expressou seu estado de choque ao descobrir a manipulação. "É um sentimento horrível. Eu me senti suja", relatou.

Consequências Legais no Brasil

De acordo com a legislação brasileira, a criação e o compartilhamento de imagens íntimas falsas sem autorização é crime, punido com detenção de seis meses a um ano, além de multa. A advogada Patrícia Peck destacou que a Lei nº 15.123/2025, vigente desde o ano passado, adicionou cláusulas que reconhecem o uso de inteligência artificial em casos de dano emocional às mulheres, aumentando as penalidades.

“Aquele que gera o ‘prompt’ da IA é considerado autor do crime”, explica Peck, que também mencionou que quem compartilha conteúdos íntimos falsos comete crime da mesma forma.

O Que Fazer em Caso de Manipulação

Para vítimas de manipulação de imagens, a advogada recomenda as seguintes ações:

• Preservar as provas: Não apagar nada, incluindo prints e links diretos.
• Registrar a autenticidade: Usar ferramentas como ata notarial ou plataformas de prova digital reconhecidas.
• Denunciar na plataforma: Utilizar os mecanismos internos da rede social para reportar o conteúdo.
• Registrar boletim de ocorrência: Buscar uma Delegacia de Crimes Cibernéticos, compilando todas as provas.

A plataforma X, por sua vez, garantiu que está tomando medidas para combater conteúdos ilegais, incluindo ações severas contra quem utiliza o Grok para gerar ou compartilhar material ilícito.

Com informações de: G1