Uber Condenada a Pagar US$ 8,5 Milhões em Caso de Estupro

Um júri federal em Phoenix decidiu, nesta quinta-feira (5), que a Uber deve pagar US$ 8,5 milhões (aproximadamente R$ 44,8 milhões) a uma mulher que alegou ter sido estuprada por um motorista da plataforma. A decisão pode ter repercussões significativas, afetando milhares de processos semelhantes em andamento nos Estados Unidos.

Caso Jaylynn Dean: O Primeiro Julgamento do Tipo

A ação foi movida por Jaylynn Dean, residente em Oklahoma. Este é o primeiro julgamento de um grupo de mais de 3.000 processos relacionados a alegações de agressões sexuais por motoristas da Uber, conhecidos nos Estados Unidos como casos "bellwether". Julgamentos desse tipo ajudam a determinar precedentes legais e estimar valores para futuros acordos.

Dean registrou a queixa em 2023, apenas um mês após a suposta agressão, que teria ocorrido no Arizona. Ela alega que a Uber estava ciente de uma série de ataques sexuais por motoristas, mas não implementou medidas suficientes para garantir a segurança de seus usuários.

Acusações Antigas e Resposta da Uber

As alegações sobre a segurança das passageiras durante os serviços da Uber são recorrentes e já geraram investigações no Congresso norte-americano. Durante as alegações finais, a advogada de Dean, Alexandra Walsh, destacou que a empresa se posicionou como uma opção segura para mulheres, especialmente à noite, criando uma falsa sensação de segurança.

Walsh afirmou: “As mulheres sabem que o mundo é perigoso. Sabemos do risco de agressão sexual. A empresa nos fez acreditar que ali era um lugar seguro.”

Por outro lado, a defesa da Uber argumentou que a empresa não pode ser responsabilizada por crimes cometidos por motoristas que atuam como prestadores de serviço independentes. A advogada Kim Bueno ressaltou que o motorista em questão não possuía histórico criminal e havia realizado mais de 10 mil corridas com avaliações quase perfeitas.

Medidas de Segurança e Futuras Implicações

Antes do julgamento, a Uber divulgou uma nota afirmando que leva a sério todas as denúncias de agressões sexuais e que continua investindo em tecnologias para prevenir incidentes similares. A empresa já enfrenta mais de 500 ações na Justiça estadual da Califórnia, com mais um caso sendo julgado em setembro, onde o júri decidiu a favor da Uber, embora reconhecesse falhas nas medidas de segurança.

O juiz federal Charles Breyer, que preside todos os processos similares, foi responsável pelo julgamento em Phoenix e é considerado uma figura central na análise de casos envolvendo a Uber na Califórnia.

Outros Processos e Concorrência

Além da Uber, sua concorrente, a Lyft, também está enfrentando ações judiciais semelhantes em diversas instâncias. Entretanto, até o momento, não há um processo federal unificado contra a empresa.

Com informações de: G1.