Regularização de Títulos Eleitorais: Últimos Dias para Evitar Cancelamento

TSE Alerta para Prazo Final

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, até esta sexta-feira, 5,1 milhões de eleitores ainda não regularizaram sua situação nas eleições municipais de 2024. O prazo para a regularização do título de eleitor termina na próxima segunda-feira (19). Aqueles que não resolverem suas pendências podem enfrentar sérios impedimentos, tais como a dificuldade em obter passaporte ou assumir cargos em concursos públicos.

Quem Precisa Regularizar?

Os eleitores considerados faltosos são aqueles que:

• Não votaram e não justificaram suas ausências em três pleitos consecutivos, que podem ser regulares ou suplementares.
• Não pagaram a multa relativa a essas ausências.

Importante ressaltar que cada turno conta como uma eleição distinta. O não cumprimento do prazo resultará no cancelamento do título.

Consequências do Cancelamento

Cidadãos com o título cancelado enfrentarão diversas restrições, incluindo:

• Impossibilidade de votar ou candidatar-se a cargos públicos.
• Proibição de participar de concursos públicos ou assumir cargos públicos.
• Impedimentos para receber remuneração de funções públicas, autárquicas ou entidades subsidiadas pelo governo.
• Dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade.
• Limitações na renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais.
• Restrições relativas ao serviço militar e ao pagamento do imposto de renda.

Como Consultar Sua Situação Eleitoral

Os eleitores podem verificar sua situação da seguinte forma:

1. Acesse o site do TSE.
2. Clique em "Autoatendimento Eleitoral" e siga para "Consultar situação eleitoral".

O processo é gratuito e também pode ser realizado pelo aplicativo e-Título ou diretamente em cartórios eleitorais. O TSE recomenda que as consultas e regularizações sejam feitas apenas em canais oficiais para evitar fraudes.

Passo a Passo para Regularização

Para regularizar o título até o dia 19 de maio, o eleitor deve:

• Pagar as multas referentes às ausências dos últimos pleitos.

O pagamento pode ser feito via:

• Site do TSE no Autoatendimento Eleitoral.
• Aplicativo e-Título.
• Cartório eleitoral, utilizando boleto, Pix ou cartão de crédito.

Após o pagamento, a regularidade será atualizada automaticamente. Aqueles que não conseguem arcar com as multas podem solicitar isenção junto ao juiz eleitoral, apresentando justificativa.

O Que Acontece Após o Prazo?

Se a regularização não ocorrer até o dia 19, o processo se tornará mais complicado, exigindo a apresentação de documentos adicionais, como comprovante de endereço.

Quem Está Isento do Processo de Regularização?

O cancelamento do título não se aplica a:

• Eleitores facultativos.
• Menores de 18 anos.
• Pessoas com 70 anos ou mais.
• Indivíduos não alfabetizados.
• Pessoas com deficiência, desde que demonstrem dificuldades impeditivas para votar.
• Eleitores com justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.

Com informações de: G1.