Dados de Vítimas de Violência São Expostos em Sistemas Judiciais

Uma investigação revelou que dados pessoais de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de crimes, como estupro e agressão, estão expostos em sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A situação, que contraria legislações de proteção de dados, motivou reações de tribunais que iniciarão ou já realizam investigação sobre o caso.

Exposição Ilegal de Dados

A reportagem, publicada no último domingo (1º), identificou 120 mandados de prisão com informações sensíveis, como nomes e endereços das vítimas, além de detalhes sobre as agressões sofridas. Tais informações foram encontradas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e no portal Jus.br, que centraliza processos judiciais em todo o Brasil. Por lei, esses casos deveriam tramitar sob sigilo.

Reações dos Tribunais de Justiça

Os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e do Amazonas informaram que encaminharão os casos às corregedorias para apuração. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também se manifestou, afirmando que investigará a possibilidade de irregularidades no preenchimento dos mandados.

O Tribunal de Justiça de Rondônia, por sua vez, confirmou a correção de um mandado em que os dados da vítima foram indevidamente incluídos. Em Sergipe, um aprimoramento dos processos internos foi prometido para prevenir novas exposições.

Compromisso com a Proteção de Dados

O CNJ destacou a importância de proteger dados de vítimas e afirmou que edita normas para evitar exposições indevidas. Segundo o órgão, os dados expostos foram inseridos por autoridades judiciais em campos de preenchimento livre. O CNJ reafirmou a necessidade de reforçar orientações aos tribunais para evitar casos semelhantes no futuro.

No contexto atual, os Tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul, Ceará e do Distrito Federal também indicaram que restrições adicionais serão implementadas para garantir a segurança das informações pessoais das vítimas.

Acompanhamento das Medidas

As correções e orientações serão supervisionadas pelas corregedorias dos respectivos tribunais, com o intuito de assegurar que todos os juízes cumpram com as leis de proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei Maria da Penha.

No entanto, tribunais de alguns estados, como Amapá e Bahia, não responderam às solicitações de esclarecimento sobre a situação.

Para acompanhar os desdobramentos desta questão e as medidas que serão adotadas, é fundamental continuar atento às ações dos tribunais e do CNJ.

Com informações de: G1.