STF Rejeita Recurso de Débora Rodrigues dos Santos e Mantém Condenação

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, pelo não acolhimento do recurso da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023, a decisão reafirma a validade da condenação.

Pichação da Estátua "A Justiça"

Débora ficou famosa ao pichar a estátua "A Justiça", localizada em frente ao Supremo, com a frase "Perdeu, mané." Essa expressão refere-se a uma declaração do presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, direcionada a apoiadores de Jair Bolsonaro, após a derrota do ex-presidente nas eleições de 2022.

Análise do Julgamento Virtual

O julgamento foi realizado em formato virtual, onde os ministros votam eletronicamente, sem debates presenciais. Durante o recurso, a defesa de Débora argumentou pela necessidade de descontar o tempo de prisão provisória e solicitou uma nova análise da pena, alegando que a confissão espontânea da ré poderia ser considerada uma atenuante.

Argumentos da Defesa

Os advogados apresentaram a tese de que a confissão de Débora foi relevante para a sua condenação e, portanto, deveria resultar em uma atenuação da pena. Além disso, o recurso solicitou a manutenção da prisão domiciliar da cabeleireira, que já havia sido concedida anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes, após a suspensão do julgamento por Luiz Fux.

A defesa ressaltou que Débora, durante o período em que esteve em prisão domiciliar, não se envolveu em outras infrações e cumpriu todas as condições impostas. O fato de ela ser mãe de dois filhos menores, que dependem de seus cuidados, também foi destacado.

Decisão dos Ministros

O relator do caso, Alexandre de Moraes, considerou que não houve omissões nem ambiguidades na sentença anterior. Em seu voto, Moraes afirmou que "o acórdão analisou com exatidão a pretensão jurídica". A decisão foi acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Com a rejeição do recurso, a condenação de Débora Rodrigues dos Santos se mantém, consolidando a posição do STF em relação aos atos ocorridos em 8 de janeiro.

Com informações de: Revista Oeste.