STF é acionado por entidades contra nova lei de licenciamento ambiental
Entidades Ambientais Entram com Ação no STF Contra Nova Lei de Licenciamento Ambiental
Nesta segunda-feira, 29, o Psol e diversas organizações ambientais, incluindo Greenpeace, Observatório do Clima e Instituto Sociambiental (ISA), protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que também solicita uma medida liminar, contesta dispositivos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e da Lei nº 15.300/2025, recém-sancionada.
Objetivos e Implicações da Ação Direta de Inconstitucionalidade
As entidades argumentam que a nova legislação flexibiliza os processos de licenciamento ambiental, o que pode levar a um aumento dos impactos negativos sobre o meio ambiente. Segundo representantes do Psol, essa flexibilização contraria princípios fundamentais da proteção ambiental garantidos pela Constituição brasileira.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada recentemente, visa modernizar e acelerar processos de licenciamento de atividades potencialmente poluidoras. No entanto, críticos afirmam que a norma permite a redução de exigências, comprometendo a avaliação rigorosa dos impactos ambientais. As entidades representam uma preocupação crescente com os riscos que isso pode acarretrar, especialmente em um contexto de crise climática.
Reações e Expectativas
A movimentação no STF é uma resposta ao descontentamento de vários setores da sociedade civil, que enxergam a lei como um retrocesso nas políticas de proteção ambiental. As expectativas são altas quanto à resposta do tribunal, que deverá analisar os fundamentos da ação e decidir sobre a liminar solicitada.
A continuação do debate sobre a nova lei do licenciamento ambiental promete movimentar ainda mais o cenário político e ambiental no Brasil. As discussões em torno da legislação refletem uma tensão entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, questões cada vez mais relevantes na agenda nacional.
Com informações de: O Antagonista.
