Senado Vota Projeto de Lei que Reformula Licenciamento Ambiental

Aprovação em Debate

O Senado Federal discute nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que pode estabelecer a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta, que se arrasta no Congresso há mais de 20 anos, será retornada à Câmara dos Deputados caso os senadores aprovem as modificações introduzidas na sua versão.

Dispensa de Licenciamento e Críticas

O texto prevê a dispensa de licenciamento ambiental para diversas entidades e empreendimentos, o que gerou preocupação entre ambientalistas. Eles afirmam que a nova legislação pode prejudicar comunidades tradicionais. Defensores do projeto, por outro lado, argumentam que as mudanças visam desburocratizar a obtenção de licenças, agilizando o processo para novos investimentos.

Tereza Cristina (PP-MS), uma das relatoras do projeto, ressaltou a importância da proposta: "O marco legal a ser criado harmonizará e simplificará o processo de licenciamento ambiental em todo o País. Isso é essencial para reduzir a burocracia e tornar mais ágil a autorização de empreendimentos, ao mesmo tempo em que garante a proteção do meio ambiente".

Divisão de Opiniões

O projeto gerou divisões, com ambientalistas rotulando-o como "mãe de todas as boiadas" e apontando que ele isentaria atividades agropecuárias do licenciamento. O Observatório do Clima alertou que a proposta pode causar desastres e pôr em risco a saúde da população, além de ignorar a crise climática.

Por outro lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) considera que as novas regras proporcionarão um “avanço necessário”, liberando o crescimento do Brasil, que atualmente enfrenta entraves devido à burocracia.

Pontos Controversos

Os ambientalistas criticam vários aspectos do projeto:

• Dispensa de Licenciamento: O texto permite que empresários utilizem uma certidão declaratória para validar sua atuação, o que pode facilitar a exploração ambiental.

• Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Essa modalidade permitirá a liberação de licenças com apenas a autodeclaração do proprietário, sem análise técnica. Especialistas alertam que isso poderia afetar até 90% dos licenciamentos ambientais.

• Desvinculação de Outorgas: O projeto permite registros de licenciamento sem garantias de aprovação de áreas para exploração hídrica, o que é visto como uma fonte de conflitos e insegurança jurídica.

Impacto sobre Áreas Protegidas

Um dos pontos mais críticos diz respeito à desproteção de Terras Indígenas e Quilombolas não oficializadas. Segundo um estudo do Instituto Socioambiental (ISA), isso poderia desproteger 18 milhões de hectares de floresta, reduzindo consideravelmente o número de áreas protegidas sob análise para novos empreendimentos.

Além disso, a nova legislação teria o potencial de "apagá-las" do cadastro para efeitos de licenciamento, o que poderia incluir 259 Terras Indígenas e mais de 1.500 territórios quilombolas.

Preocupações com Sítios Arqueológicos

A Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) também expressou suas preocupações, afirmando que o projeto compromete a preservação de sítios arqueológicos. O texto sugere que o IPHAN só deve ser consultado quando houver bens já identificados em áreas a serem exploradas, o que pode deixar de fora muitos sítios ainda não descobertos.

Considerações Finais

A discussão em torno desse projeto evoca um debate intenso entre desenvolvimento e preservação ambiental, com implicações relevantes para o futuro do Brasil.

Com informações de: [G1]