Transparência Brasil Lança Relatório sobre Emendas Parlamentares de 2025

A organização Transparência Brasil (TB) divulgou um relatório alarmante sobre as emendas parlamentares de 2025, apontando a criação de um orçamento "paralelo" de R$ 8,5 bilhões associado ao Palácio do Planalto. Segundo a entidade, essa prática compromete a transparência fiscal e a democracia, exigindo uma resposta clara do Executivo.

Orçamento Paralelo e Governabilidade

O valor revelado faz parte das emendas que, em um acordo entre o Congresso e o Executivo, são utilizadas por parlamentares em troca de governabilidade. As emendas parlamentares, previstas no Orçamento da União, permitem que deputados e senadores alocem recursos para obras em seus estados. Entretanto, a Transparência Brasil identificou que este novo modelo de emendas, definido como "paralelas", ignora diretrizes de rastreabilidade e transparência.

Comparação com o Orçamento Secreto

A prática das emendas "paralelas" é comparada ao sistema de "orçamento secreto", que vigorou entre 2020 e 2022 e foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência. A Transparência Brasil critica a adoção dessa nova medida, que, segundo o relatório, contraria os esforços para maior clareza nas destinações orçamentárias. "É lamentável que dois Poderes da República simulem conformidade com regras do STF, enquanto contornam-nas para benefício próprio", afirmam os autores do documento.

Funcionamento das Emendas Paralelas

As emendas "paralelas" são vinculadas às comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, mas não foram classificadas como emendas de comissão tradicionais, que exigem regulamentação e requisitos de transparência. Elas foram aprovadas numa articulação que envolveu o governo e o relator do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Essas emendas incluem categorias como RP 2, que são despesas do Executivo não obrigatórias, e RP 3, vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Falta de Transparência e Risco Político

Durante a votação da Lei Orçamentária para 2025, o Congresso não detalhou se essas emendas precisariam seguir as regras de transparência estabelecidas para as demais modalidades. A Transparência Brasil destaca que o governo deve garantir um identificador único para essas emendas, promovendo a responsabilidade em sua execução.

Contudo, a ausência de informações no sistema de acompanhamento de emendas alimenta a preocupação com a falta de transparência. O relatório da TB classifica essa prática como "de alto risco" para uso político, permitindo que recursos sejam direcionados sem a devida supervisão.

A Distribuição dos Recursos

A maior parte das emendas paralelas foi destinada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com R$ 5 bilhões alocados. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu R$ 2,9 bilhões. A concentração de recursos em poucas comissões foi notada, com a maioria das comissões dependendo das emendas "paralelas".

Além disso, a distribuição de recursos favoreceu principalmente oposição e grupos do Centrão, resultando em um aumento significativo nas verbas atribuídas a partidos como o PL e o MDB.

Conclusão

A Transparência Brasil conclama por maior fiscalização e pelo cumprimento da Constituição no que diz respeito à alocação do orçamento. As emendas "paralelas" representam uma nova forma de contornar regras de transparência, com impactos diretos na gestão fiscal e na democracia.

Com informações de: G1