Senado Debate Fim da Reeleição e Mudanças nos Mandatos

Insatisfação com a Proposta de Emenda à Constituição

A proposta para extinguir a reeleição no Executivo brasileiro enfrenta descontentamento entre os senadores e a presidência do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mostrou-se aberto à votação da medida esta semana, porém, a versão atual do texto não agrada a uma parte significativa dos parlamentares.

Detalhes da PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) busca eliminar a reeleição e introduzir mudanças significativas nas eleições. O texto propõe a implementação do fim da reeleição em duas etapas: a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para presidentes e governadores. Além disso, prevê a unificação das eleições municipais e nacionais em um único dia, a partir de 2034, e a padronização dos mandatos eletivos em cinco anos, incluindo uma redução significativa para os senadores, que passariam de oito para cinco anos.

Conforme líderes partidários, a alteração no tempo de mandato dos senadores é um dos principais pontos de resistência. Mesmo assim, Alcolumbre defende a medida como um marco de sua gestão.

Análise e Possíveis Atrasos

Diante das divergências, aliados de Alcolumbre indicam que a proposta pode ser adiada para junho ou até mesmo para o segundo semestre do ano. Alguns senadores expressaram incerteza sobre a aprovação do texto na Câmara, levando em conta que a unificação de datas é vista como prejudicial para campanhas municipais.

Histórico da Reeleição no Brasil

A reeleição para governantes foi introduzida em 1997 e se tornou uma prática comum em todos os níveis de governo. Desde então, cerca de 60% dos prefeitos e governadores que buscam recondução ao cargo obtêm sucesso. Entre os presidentes, apenas um não conseguiu ser reeleito desde 1998.

Especialistas acreditam que o uso da máquina pública e a visibilidade do cargo são fatores que contribuem para essa alta taxa de reeleição. A opinião é que, ao longo do mandato, governantes priorizam a busca por votos nos últimos anos, o que compromete o foco na administração pública.

Divergências sobre a Redução de Mandatos

Apesar do avanço na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta enfrenta divisões no Senado. Muitos parlamentares concordam com a proibição da reeleição, mas não com a redução do mandado dos senadores e a unificação das eleições. Vários senadores expressaram que essa redução poderia desestimular novas candidaturas ao Senado.

A Questão das Eleições Unificadas

A proposta de unificar as datas das eleições também gera controvérsia. Prefeitos manifestaram preocupação durante a Marcha dos Prefeitos, alegando que a mudança afetaria negativamente as campanhas municipais e tiraria foco das eleições locais. Defensores da unificação argumentam que isso resultaria em economia e evitaria a constante disputa política, enquanto críticos afirmam que isso diminuiria a representatividade local nas eleições.

Com informações de: G1.