Crescimento do Reconhecimento Facial em Condomínios Gera Preocupações com Segurança de Dados

A utilização de tecnologia de reconhecimento facial em condomínios residenciais no Brasil está em ascensão, mas especialistas alertam sobre a falta de transparência na proteção e no gerenciamento dos dados dos moradores. Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelecer diretrizes claras, muitos condomínios ainda não garantem a segurança necessária, suscitando preocupações sobre como essas informações são armazenadas, usadas e excluídas.

Falta de Alternativas para Moradores

Um dos principais pontos levantados por especialistas é a obrigatoriedade, ou a falta dela, no uso da biometria facial. Os moradores não são obrigados a adotar esse método de identificação, tendo o direito de solicitar alternativas como chaves ou cartões. No entanto, muitos condomínios não oferecem essas opções. Caso isso ocorra, os moradores estão autorizados a denunciar a situação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Riscos Associados ao Uso de Dados Biométricos

A coleta de dados biométricos, como a imagem facial, apresenta riscos significativos, especialmente em casos de vazamentos. Diferente de senhas, a imagem do rosto é imutável. Com acesso ao rosto e ao CPF de uma pessoa, cibercriminosos podem realizar fraudes, incluindo a abertura de contas bancárias e a realização de empréstimos. A falta de controle em muitas empresas que gerenciam esses sistemas agrava o problema, uma vez que não há obrigação de apresentação de relatórios sobre segurança ou eliminação de dados.

Excluindo Dados Após Desligamento

Profissionais que trabalham em condomínios com sistemas biométricos podem solicitar formalmente a exclusão de seus dados ao sair. É recomendado que esse pedido seja feito por escrito, assim garantindo um registro documentado. Muitos casos de exclusão são realizados de forma informal, o que pode impedir a verificação adequada da deleção dos dados.

Cancelamento de Acesso de Ex-Namorados

Moradores que desejam cancelar o acesso biométrico de ex-parceiros devem acionar o síndico do condomínio e solicitar a exclusão dos registros. Novamente, é importante que essa solicitação seja formalizada. Se não houver resposta satisfatória, o morador pode recorrer à ANPD.

Suspeita de Vazamento de Dados

Caso um residente suspeite que seus dados foram vazados, as recomendações são claras. Primeiro, deve-se buscar esclarecimentos com o síndico e a empresa responsável pela gestão da tecnologia. Se as respostas não forem satisfatórias, é possível registrar uma petição junto à ANPD, sempre mantendo provas do contato prévio, como mensagens e e-mails.

Recomendações para Proteção de Dados

Os condomínios têm a responsabilidade de adotar práticas que garantam a segurança dos dados biométricos. Algumas diretrizes incluem:

• Conhecimento da empresa responsável pelo armazenamento dos dados;
• Verificação de políticas de proteção de dados;
• Estabelecimento de protocolos para exclusão segura das informações;
• Oferecimento de uma alternativa ao reconhecimento facial;
• Controle sobre o tempo de armazenamento dos dados.

Fiscalização pela ANPD

Atualmente, a ANPD não realiza fiscalizações regulares das empresas que operam esses sistemas em condomínios. As diretrizes existem, mas a supervisão efetiva ainda é limitada, permitindo que empresas terceirizadas atuem quase sem restrições, sem a exigência de relatórios formais ou comprovantes de exclusão.

Consentimento é Essencial

O consentimento para o uso da biometria facial deve ser explícito e claro, conforme a LGPD. Isso implica que a autorização não pode ser genérica ou embutida em contratos amplos, devendo ser solicitada de forma destacada e para fins específicos. Os moradores devem ser informados antes do cadastro, e o consentimento deve ser registrado e stored para garantir a possibilidade de revogação futura.

Com informações de: G1.