Senado Aprova Projeto para Combater Adultização nas Redes Sociais

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. O texto, aprovado de forma simbólica, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Surgimento da Proposta

A urgência para a criação desse projeto surgiu após viralização de um vídeo do influenciador Felca, que denunciou a exposição de menores em canais privados nas redes sociais. A Câmara dos Deputados já havia dado seu aval ao texto na semana anterior.

Principais Pontos do Projeto

1. Contas Vinculadas a Responsáveis

Uma das principais medidas é a obrigatoriedade de que contas de redes sociais de usuários com até 16 anos estejam vinculadas a um responsável legal. Isso implica que pais ou responsáveis precisarão ser identificados e poderão ser responsabilizados pelas atividades online de seus filhos.

2. Verificação de Idade

O projeto também exige que as plataformas adotem métodos confiáveis de checagem de idade. A autodeclaração do usuário, que permitia que a própria criança informasse sua idade ao criar uma conta, não será mais aceita. O poder público atuará como regulador nessa certificação, garantindo que menores não acessem conteúdos impróprios.

3. Conteúdos Proibidos

Serão considerados impróprios para crianças e adolescentes conteúdos relacionados a:

• Exploração e abuso sexual
• Pornografia
• Violência física, assédio e cyberbullying
• Uso e incentivo a drogas, álcool e tabaco
• Jogos de azar e apostas
• Práticas publicitárias predatórias

As empresas terão a obrigação de remover esses conteúdos e notificar as autoridades em casos críticos, como exploração sexual ou sequestro.

4. Supervisão Parental

As plataformas deverão disponibilizar ferramentas de controle parental que permitam aos responsáveis monitorar o conteúdo acessado pelas crianças e definir limites de tempo de uso. Um aviso claro deverá aparecer na tela quando essas ferramentas estiverem ativas.

5. Multas e Sanções

O projeto prevê multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado a valores que podem alcançar até R$ 50 milhões. Além disso, em casos mais graves, as empresas podem enfrentar a suspensão temporária ou definitiva das atividades no Brasil. Usuários que realizarem denúncias falsas reiteradamente também poderão sofrer penalizações.

6. Proibição de "Loot Boxes"

O Senado decidiu ainda proibir o acesso de crianças e adolescentes a jogos eletrônicos que incluam "loot boxes", mecanismos que funcionam como apostas. O relator da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que essa prática poderia incentivar o vício em jogos de azar entre os jovens.

Próximos Passos

O projeto agora segue para sanção do presidente Lula. Caso se torne lei, o governo será responsável por regulamentar a verificação de idade e a fiscalização das plataformas.

Com informações de: [nome da fonte]