Câmara Municipal de SP Instala CPI das Íris Após Impasse

Indicações Compulsórias
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira (União Brasil), indicou compulsoriamente os líderes Luna Zarattini (PT) e Toninho Vespoli (PSOL) como integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a prática de pagamento a paulistanos pela leitura da íris do olho, conhecida como CPI das Íris. Esta decisão visa encerrar o impasse entre oposição e governo, especialmente após a experiência anterior com a CPI dos bailes funks. A instalação da comissão está prevista para ocorrer até a próxima segunda-feira (19).

Contexto das Indicações
A oposição havia se recusado a designar representantes para a CPI como forma de protesto contra a falta de indicações da base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em outras duas CPIs que eram desfavoráveis ao governo. Em uma manobra anterior, Teixeira optou por não fazer indicações, resultando na não instalação das comissões.

Composição da CPI
As indicações foram publicadas no Diário Oficial, incluindo a presidência da CPI a cargo da vereadora Janaína Paschoal (PP). Os demais membros são Silvão Leite (União Brasil), Ely Teruel (MDB), Gilberto Nascimento (PL), Gabriel Abreu (Podemos), além de Zarattini e Vespoli.

Objetivos e Preocupações da CPI
A CPI das Íris terá a duração inicial de 120 dias, podendo ser prorrogada. Um dos principais focos da investigação será a atuação da empresa Tools for Humanity, que, por meio do projeto World ID, oferecia pagamentos em criptomoedas para moradores de São Paulo em troca do escaneamento da íris. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia analisado a situação, considerando que os dados biométricos são informações sensíveis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A vereadora Janaína Paschoal expressou preocupações sobre a segurança das informações coletadas, destacando que o destino dos dados biométricos deve ser monitorado para evitar riscos à população.

Divergências Políticas
As indicações compulsórias refletem uma resposta aos conflitos entre oposição e governo na Casa Legislativa desde abril. O impasse se originou de pressões da gestão do prefeito Ricardo Nunes, que buscou impedir a instalação de CPIs sobre alagamentos e fraudes na habitação popular.

Zarattini e Vespoli criticaram Teixeira por sua atuação, alegando parcialidade em favor do governo. Eles defendem a necessidade de instalação das CPIs pendentes e afirmam que a discrepância nas indicações compromete a integridade das relações institucionais na Câmara.

CPI dos Pancadões
Paralelamente, a CPI dos bailes funks, também instalada recentemente, tem como meta investigar possíveis omissões na fiscalização de festas clandestinas que perturbam a ordem pública na cidade. O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) presidirá essa CPI, que busca abordar os impactos de eventos relacionados ao crime organizado e ao tráfico de drogas nas comunidades.

Com informações de: G1.