Regulamentação das Apostas Esportivas Avança no Senado
Relatório do Projeto de Lei 2985/2023
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou um novo relatório referente ao Projeto de Lei 2985/2023, que busca regulamentar a divulgação de apostas esportivas no Brasil. O documento agora aguarda análise na Comissão de Esporte do Senado.
A Divulgação das Bets
No relatório, Portinho propõe que apenas personalidades públicas possam promover as apostas, com a exceção de ex-atletas que estejam aposentados há mais de cinco anos. Essa medida visa controlar a forma como as apostas são divulgadas e a influência que essas figuras públicas podem exercer sobre o público.
Limitação de Horários para Publicidade
Outra importante diretriz do relatório é a imposição de um limite de horários para a publicidade das apostas. A divulgação das bets será restrita ao período das 21h às 6h. Para eventos esportivos que ocorram fora desse intervalo, será permitido fazer a promoção apenas cinco minutos antes e cinco minutos após as partidas.
Com informações de: Revista Oeste.