Cresce o Número de Projetos para Revogar Decretos Presidenciais em 2025

Aumento nas Iniciativas Parlamentares

Em 2025, um levantamento da GloboNews revela que foram apresentados 234 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) com o objetivo de derrubar decretos do governo federal. Desses, 70 têm como origem deputados e senadores que fazem parte da base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este número representa 30% do total de iniciativas, uma proporção significativa para um governo que conta com parlamentares aliados.

Origem dos Projetos

Os PDLs foram analisados exclusivamente entre partidos da base aliada que possuem ministérios na Esplanada. O levantamento excluiu projetos que visavam revogar atos ou resoluções anteriores a 2023, além de matérias relacionadas a calamidades públicas ou honrarias. Apesar do apoio governista e do acesso a recursos federais, esses parlamentares têm buscado a revogação de decretos emitidos pela própria administração.

O Poder dos PDLs

Os Projetos de Decreto Legislativo são uma ferramenta que permite ao Congresso revogar decretos presidenciais, portarias e resoluções de órgãos governamentais, necessitando, para sua eficácia, da aprovação nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. Partidos que já apresentaram essas propostas incluem Republicanos, PSD, União Brasil, PP, PDT, PSOL, MDB e PSB, além do próprio PT.

Comparativo Anual

A proporção de PDLs assinados por membros da base governista em 2025 é a maior desde o início do mandato de Lula. Veja a comparação dos últimos anos:

• 2025: 70 de 234 PDLs (30%)
• 2024: 85 de 892 PDLs (9,5%)
• 2023: 137 de 559 PDLs (24,5%)

Reações ao Aumento do IOF

Uma das principais provocações para a apresentação de PDLs é o recente aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo Ministério da Fazenda como uma medida para equilibrar as contas públicas. A reação, no entanto, foi de rejeição tanto no mercado quanto no Congresso. Até o dia 27 de fevereiro, 18 PDLs foram protocolados com o intuito de barrar as novas regras, dentre os quais dois são de partidos que apoiam o governo.

A Advertência do Senado

Na quarta-feira (28), houve uma reunião entre ministros, líderes do governo e os presidentes da Câmara e do Senado para discutir a situação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou um aviso ao governo, afirmando que ações como o aumento do IOF não devem se repetir, ao destacar a importância do respeito às atribuições do Legislativo.

Com informações de: GloboNews.