ONU Recomenda Fim das Escolas Cívico-Militares no Brasil

O Comitê de Direitos da Criança da ONU indicou ao Brasil que tome medidas para impedir a criação de escolas cívico-militares. A recomendação foi revelada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e faz parte do processo de Revisão Periódica Universal, que avalia a situação dos direitos humanos nas nações membros da ONU a cada quatro anos e meio.

Denúncia de Deputados do PSOL

A recomendação da ONU emerge de uma denúncia feita por deputados do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de São Paulo, incluindo Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi. Eles criticaram a iniciativa de implantação das escolas cívico-militares no estado, que foi estabelecida através de uma lei complementar durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas.

Expansão do Modelo em São Paulo

A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc-SP) anunciou em abril que cem escolas começarão a adotar o modelo cívico-militar a partir de agosto, beneficiando cerca de 50 mil alunos. Essa decisão foi antecipada após uma autorização do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, o plano previa a implantação do projeto para 2026.

Consulta Pública e Aprovação

Consultas públicas foram realizadas para garantir a transparência no processo de implementação. Mães, pais, responsáveis, alunos maiores de 16 anos e profissionais da educação participaram da iniciativa. A aprovação do novo modelo exigia um quórum mínimo de 50% dos votos válidos, e mais de 106 mil votos foram registrados, com 87% a favor da mudança.

Lista das Novas Escolas Cívico-Militares

As escolas que adotarão o modelo cívico-militar incluem instituições de diversas cidades, como:

• Antônio Duarte de Castro – Jacupiranga
• Antônio Marinho de Carvalho Filho – Presidente Venceslau
• Arthur Weingrill – Mairiporã
• Albino Fiore – Caieiras
• Amália Maria dos Santos – Itaquaquecetuba

Entre outras escolas, a lista se estende por diversas regiões do estado.

Com essas movimentações, a discussão sobre o futuro das escolas cívico-militares no Brasil continua a ser um tema crucial, refletindo a tensão entre diferentes visões sobre a educação e a segurança pública nas instituições de ensino.

Com informações de: Revista Oeste