OAB Apoia Proibição de Cursos de Direito a Distância

Decisão do MEC abrange diversas áreas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elogiou a recente decisão do governo federal de proibir a oferta de cursos de Direito na modalidade de ensino a distância (EAD). A determinação, anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) na última segunda-feira, 19, também abrange outras áreas, como Medicina, Enfermagem e Psicologia.

Formação Jurídica Presencial é Fundamental

A OAB afirmou que a formação jurídica demanda uma experiência que vai além do simples acesso a conteúdos teóricos. A entidade defende que o aprendizado efetivo requer debates em sala de aula, interação com professores e vivência prática. Segundo a OAB, esses aspectos podem ser comprometidos no modelo remoto.

"Uma Luta Histórica", Afirma Beto Simonetti

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, caracterizou a decisão como uma resposta a uma “luta histórica” da advocacia brasileira. "Comemoramos a cautela do MEC com a modalidade a distância, que nesta forma significaria um retrocesso", destacou em entrevista ao site Metrópoles.

Desde 2023, o MEC havia suspenso novas autorizações para cursos de Direito a distância até março de 2025. Com o novo decreto, a oferta dessa modalidade foi definitivamente encerrada.

Críticas à Abertura Desordenada de Cursos Presenciais

Além de contestar os cursos EAD, a OAB criticou a proliferação desordenada de cursos presenciais que não cumpram os requisitos mínimos de qualidade. A entidade considera que a decisão do MEC representa um avanço na busca pela excelência do ensino jurídico no Brasil.

O MEC anunciou que as novas diretrizes buscam “colocar o estudante no centro do processo”, enfatizando a valorização dos professores, a qualificação dos polos de ensino e a melhoria na interação entre alunos e docentes.

A Explosão de Cursos e Seus Desafios

Atualmente, o Brasil conta com mais de 1.900 cursos de Direito autorizados, o maior número em uma única área. No entanto, apenas cerca de 10% dessas formações são recomendadas pela OAB, de acordo com critérios que incluem o desempenho no Exame da Ordem e no Enade. Nos últimos 30 anos, a quantidade de cursos de Direito cresceu 1.000%, resultando em mais de 700 mil estudantes matriculados.

Com informações de: Revista Oeste