Novo Ação Contra Restrições à Imprensa no STF
Mandado de Segurança Coletivo
Nesta segunda-feira, 19, o Partido Novo protocolou um mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a decisão administrativa da Corte que impôs restrições à cobertura jornalística da Ação Penal 2.668, referente à suposta tentativa de golpe de Estado.
Solicitação de Liminar
Além do mandado, o Novo requer uma liminar com efeito imediato. A intenção é suspender a proibição que impede a gravação e a divulgação dos depoimentos durante as audiências, que começaram nesta data e estão programadas para continuar até 2 de junho.
Impacto da Decisão
A medida contestada restringe os jornalistas, que não podem publicar áudios ou vídeos dos testemunhos. O partido argumenta que a ação é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação.
Censura e Liberdade de Imprensa
O deputado Marcel van Hattem, líder da bancada do Novo na Câmara, criticou a decisão do STF. "É um atentado à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação", afirmou. Ele destacou que essa restrição representa uma tentativa de controle da narrativa pelos órgãos de poder.
Princípio da Publicidade
O Novo enfatiza que, desde o recebimento da denúncia, a Ação Penal não tramitava em sigilo, o que torna necessário respeitar o princípio da publicidade. Segundo a legenda, a decisão do STF fere esse princípio, especialmente em um processo de grande repercussão política.
Tratamento Desigual
A legenda também denuncia um tratamento desigual em relação a casos anteriores, como o "mensalão" e a Operação Lava Jato, que tiveram audiências públicas. Para o Novo, a mudança de postura da Corte compromete a isonomia e a credibilidade do STF.
Reação do Senador
O senador Eduardo Girão, do Novo, descreveu a decisão como censura e destacou episódios de abuso por parte do Supremo nesse processo. Ele defendeu que manter as audiências abertas para a imprensa é essencial para evitar arbitrariedades.
Pedido de Credenciamento
Na sua ação, o Novo solicita que fotógrafos e cinegrafistas sejam credenciados para registrar os depoimentos. A urgência na análise da liminar é necessária, diante da agenda das audiências em andamento.
Compromisso com as Liberdades
Eduardo Ribeiro, presidente do partido, reafirmou o compromisso do Novo em defender as liberdades individuais. “Garantir o respeito à liberdade de imprensa, especialmente em casos relevantes, é o mínimo que se espera do STF, guardião da Constituição”, afirmou.
Com informações de: Revista Oeste