Norma do governo sobre câmeras corporais é rejeitada pela comissão
Câmara Aprova Revogação da Portaria sobre Câmeras Corporais para Policiais
Decisão Importante sobre Monitoramento Policial
A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que revoga a portaria do governo federal sobre o uso de câmeras corporais por policiais. A medida visa alterar a regulamentação que, segundo os deputados, não atende aos padrões necessários de transparência e segurança nas operações policiais.
Impacto da Revogação
Os parlamentares argumentam que a portaria atual limita a eficácia do uso das câmeras, que são essenciais para garantir uma atuação mais transparente das forças de segurança. Com a revogação, espera-se um novo marco legal que favoreça uma utilização mais ampla e efetiva desse recurso.
Objetivos da Nova Proposta
A proposta aprovada tem como objetivo:
- Aumentar a Transparência: Promover uma maior clareza nas ações dos policiais durante operações.
- Proteger os Direitos Civis: Garantir que o uso das câmeras respeite os direitos dos cidadãos e minimize abusos.
- Melhorar a Confiabilidade: Fortalecer a imagem das forças de segurança perante a sociedade, utilizando as câmeras como ferramenta de fiscalização e accountability.
Próximos Passos
O projeto de lei agora seguirá para votação no plenário da Câmara, onde espera-se que a discussão sobre o tema ganhe novos contornos. A expectativa é que essa mudança possa efetivamente melhorar a relação entre a população e a polícia, ao criar um ambiente mais seguro e transparente.
Com informações de: Gazeta do Povo
