Tribunal Pode Reverter Mandatos de Deputados com Nova Decisão Sobre Sobras Eleitorais
Pedido de Hugo Motta ao STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19) para que a decisão sobre a distribuição das sobras eleitorais não seja aplicada até as eleições de 2026. O pedido ocorre após o STF determinar que a nova interpretação da legislação sobre sobras deve ser aplicada às eleições de 2022, o que poderá resultar na troca de sete deputados.
Mudança nas Regras das Sobras Eleitorais
A decisão do STF refere-se à distribuição das sobras eleitorais, ou seja, os votos remanescentes após a alocação de vagas proporcionais entre os partidos. Anteriormente, o tribunal havia estipulado que a nova regra só entraria em vigor nas eleições de 2024, mas a consideração de recursos levou à alteração do entendimento.
Atualmente, a regra estipula que somente os partidos que alcançaram o quociente eleitoral poderão participar da fase de distribuição das sobras. Antes, qualquer partido poderia concorrer às vagas restantes, independentemente de atingir esse critério. Essa mudança pode impactar diretamente a composição da Câmara, com novos representantes nos estados do Amapá, Tocantins, Distrito Federal e Rondônia.
Argumentos da Câmara
No pedido enviado ao STF, a Câmara argumenta que a decisão gera insegurança jurídica e contraria o princípio da coisa julgada, uma vez que a aplicação da nova regra para 2022 é contrária à resolução anterior do próprio STF. Motta ressalta que a modulação da norma anteriormente já havia sido considerada definitiva, garantindo a permanência do critério atual até 2024.
A Câmara alerta que a mudança abrupta do entendimento pode afetar a estabilidade jurídica e a representatividade, solicitando, portanto, que a nova regra de distribuição das sobras eleitorais só seja posta em prática nas eleições gerais de 2026.
Divisão entre os Ministros do STF
Na votação sobre o tema, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da aplicação imediata da nova regra. Por outro lado, Cármen Lúcia, André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso defenderam que a validade da norma deveria ser restrita ao futuro. A cisão no tribunal ocorreu em razão de recursos apresentados por partidos como Rede, PSB e Podemos que levaram à reconsideração da decisão.
Possíveis Perdas de Mandatos
Conforme a nova decisão do STF prevalecer, especialistas apontam que ao menos sete deputados podem perder seus mandatos, resultando nas seguintes mudanças:
- Aline Gurgel (PP-AP) substituiria Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP) no lugar de Sonize Barbosa (PL-AP)
- André Abdon (PP-AP) assumiria o cargo de Professora Goreth (PDT-AP)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP) replacearia Augusto Puppio (MDB-AP)
- Tiago Dimas (Podemos-TO) tomaria o posto de Lázaro Botelho (PP-TO)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) poderia entrar na vaga de Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Rafael Fera (Podemos-RO) ficaria no lugar de Lebrão (União Brasil-RO)
Com isso, o pedido de Motta visa garantir a composição atual da Casa e mitigar os impactos da decisão sobre a estabilidade política e legislativa.
Com informações de: [nome da fonte]