Motta solicita ao STF que regras sobre sobras eleitorais sejam válidas somente em 2026

Tribunal Pode Reverter Mandatos de Deputados com Nova Decisão Sobre Sobras Eleitorais

Pedido de Hugo Motta ao STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19) para que a decisão sobre a distribuição das sobras eleitorais não seja aplicada até as eleições de 2026. O pedido ocorre após o STF determinar que a nova interpretação da legislação sobre sobras deve ser aplicada às eleições de 2022, o que poderá resultar na troca de sete deputados.

Mudança nas Regras das Sobras Eleitorais

A decisão do STF refere-se à distribuição das sobras eleitorais, ou seja, os votos remanescentes após a alocação de vagas proporcionais entre os partidos. Anteriormente, o tribunal havia estipulado que a nova regra só entraria em vigor nas eleições de 2024, mas a consideração de recursos levou à alteração do entendimento.

Atualmente, a regra estipula que somente os partidos que alcançaram o quociente eleitoral poderão participar da fase de distribuição das sobras. Antes, qualquer partido poderia concorrer às vagas restantes, independentemente de atingir esse critério. Essa mudança pode impactar diretamente a composição da Câmara, com novos representantes nos estados do Amapá, Tocantins, Distrito Federal e Rondônia.

Argumentos da Câmara

No pedido enviado ao STF, a Câmara argumenta que a decisão gera insegurança jurídica e contraria o princípio da coisa julgada, uma vez que a aplicação da nova regra para 2022 é contrária à resolução anterior do próprio STF. Motta ressalta que a modulação da norma anteriormente já havia sido considerada definitiva, garantindo a permanência do critério atual até 2024.

A Câmara alerta que a mudança abrupta do entendimento pode afetar a estabilidade jurídica e a representatividade, solicitando, portanto, que a nova regra de distribuição das sobras eleitorais só seja posta em prática nas eleições gerais de 2026.

Divisão entre os Ministros do STF

Na votação sobre o tema, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da aplicação imediata da nova regra. Por outro lado, Cármen Lúcia, André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso defenderam que a validade da norma deveria ser restrita ao futuro. A cisão no tribunal ocorreu em razão de recursos apresentados por partidos como Rede, PSB e Podemos que levaram à reconsideração da decisão.

Possíveis Perdas de Mandatos

Conforme a nova decisão do STF prevalecer, especialistas apontam que ao menos sete deputados podem perder seus mandatos, resultando nas seguintes mudanças:

• Aline Gurgel (PP-AP) substituiria Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Paulo Lemos (PSOL-AP) no lugar de Sonize Barbosa (PL-AP)
• André Abdon (PP-AP) assumiria o cargo de Professora Goreth (PDT-AP)
• Professora Marcivania (PCdoB-AP) replacearia Augusto Puppio (MDB-AP)
• Tiago Dimas (Podemos-TO) tomaria o posto de Lázaro Botelho (PP-TO)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) poderia entrar na vaga de Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Rafael Fera (Podemos-RO) ficaria no lugar de Lebrão (União Brasil-RO)

Com isso, o pedido de Motta visa garantir a composição atual da Casa e mitigar os impactos da decisão sobre a estabilidade política e legislativa.

Com informações de: [nome da fonte]