Suprema Corte Suspende Parcialmente Ação Penal contra Deputado Alexandre Ramagem

Decisão Unânime da Primeira Turma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Essa decisão se origina das investigações sobre uma suposta trama golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

A determinação foi divulgada na sexta-feira (16) e destaca que as investigações ficam paralisadas apenas em relação a crimes cometidos após a diplomação de Ramagem. Dentre os cinco crimes dos quais ele é acusado, dois estão incluídos na suspensão: o dano qualificado contra o patrimônio da União e a deterioração de patrimônio tombado. Essa suspensão terá vigência até o término do mandato de Ramagem, em 2026.

Tensão Entre Câmara e STF

A declaração de Moraes também formaliza a decisão unânime da Primeira Turma do STF. Os ministros argumentaram que a votação da Câmara dos Deputados, que havia suspendido a ação contra Ramagem, tem validade somente para os crimes cometidos após a sua diplomação. Assim, o deputado ainda deverá responder por crimes mais graves, como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

A Câmara dos Deputados, em resposta, busca a total suspensão da ação penal, o que manteria Ramagem fora do processo até o final de seu mandato. Para isso, na terça-feira (13), o Legislativo protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF, que será avaliada pelo plenário da Corte.

Novos Capítulos na Investigação

A tentativa da Câmara em proteger Ramagem dentro das investigações sobre tentativas de golpe de Estado adiciona uma nova camada de complexidade nas relações entre o Legislativo e o STF. Ramagem é o único parlamentar que figura como réu na investigação que abrange militares e políticos próximos ao governo de Jair Bolsonaro, relacionados a esses eventos ocorridos no final de 2022.

Enquanto isso, a oposição no Parlamento acusa o STF de interferir nos assuntos legislativos, intensificando a polêmica em torno do caso.

Com informações de: G1.