ANPD Conclui Análise Sobre Compartilhamento de Dados do WhatsApp com a Meta

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) finalizou uma avaliação sobre o compartilhamento de dados pessoais dos usuários do WhatsApp com a Meta, controladora do aplicativo. O processo surge após as alterações na Política de Privacidade do WhatsApp, implementadas em 2021.

Mudanças e Polêmica na Privacidade

Em 2021, o WhatsApp alterou sua política, possibilitando o compartilhamento de dados com o Facebook e parceiros. Essa mudança permitia que informações de interações com contas comerciais fossem utilizadas para anúncios em plataformas como Facebook e Instagram. Para continuar utilizando o aplicativo, os usuários deveriam aceitar os novos termos.

Medidas Impostas pela ANPD

Como consequência da análise, a ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontou uma série de determinações ao WhatsApp. A principal delas é a realização de uma auditoria externa independente, que deve ser contratada em até 45 dias úteis. O objetivo é verificar se a Meta atua apenas como operadora nas funções atribuídas ou se utiliza os dados dos usuários para outros fins.

Plano de Conformidade e Transparência

A ANPD também exigiu a elaboração de um Plano de Conformidade, que visa aumentar a transparência e esclarecer em quais situações a Meta atua como operadora ou como controladora dos dados. Essa distinção é crucial, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que define que o controlador é quem decide como os dados são usados, enquanto o operador apenas processa esses dados conforme as instruções do controlador.

Eixos de Compartilhamento de Dados

De acordo com a ANPD, o compartilhamento de dados entre o WhatsApp e a Meta ocorre em dois eixos:

1. Atuação como Operadora: A Meta age nas funções necessárias para o funcionamento do aplicativo.

2. Atuação como Controladora: A Meta utiliza dados para conectar o WhatsApp a outros serviços do seu grupo, como Instagram e Facebook.

Resposta do WhatsApp

Em resposta à decisão da ANPD, o WhatsApp afirmou estar comprometido em cumprir as regulamentações. “Reiteramos nosso compromisso em seguir as leis e regulações aplicáveis e continuaremos engajando de forma construtiva com a ANPD”, declarou a plataforma.

Avaliação dos Riscos

A ANPD concluiu que, apesar dos mecanismos gerenciais e técnicos existentes no WhatsApp que delimitam a atuação da Meta, ainda há elementos que representam um "elevado risco" aos usuários. A análise ressalta preocupações como o volume significativo de dados compartilhados, a integração entre controlador e operadora, e o interesse da Meta nos dados, fundamental para seu modelo de negócios.

Por essa razão, a ANPD determinou a necessidade de uma auditoria externa para garantir a correta implementação das medidas necessárias. A Meta e o WhatsApp terão um prazo de até 20 dias úteis para apresentar um plano de ação caso a auditoria revele não conformidades.

Com informações de: BBC.