Críticas de Marco Aurélio à PEC do Foro Privilegiado

Ex-ministro do STF avalia impacto da nova proposta

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, manifestou sua posição contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa restringir a atuação do STF em relação a parlamentares. Em declarações feitas nesta sexta-feira, 8, ao jornal Poder360, ele argumentou que a PEC não resultará em mudanças práticas e sinalizou que o próprio STF pode considerá-la inconstitucional.

Inócua e sem efeitos práticos

Em sua análise, Marco Aurélio qualificou a proposta como "inócua", afirmando que ela oferece "uma esperança vã" à sociedade. Segundo ele, a competência do STF para investigar e processar parlamentares já está definida na Constituição, e qualquer tentativa de alteração poderá ser contestada pela Corte. O ex-ministro destacou que a proposta pode infringir cláusulas pétreas da Constituição.

Discordância sobre o foro privilegiado

Marco Aurélio também expressou divergências acerca da aplicação do foro privilegiado atualmente vigente. Ele defendeu que esse benefício deveria ser destinado à proteção do cargo e não do indivíduo. Essa posição reforça sua crítica à PEC, que é apoiada por líderes do Centrão e dos partidos União Brasil, PP, PL, PSD e Novo.

O papel do Congresso nas investigações

A PEC, desenhada como resposta às recentes ações do ministro Alexandre de Moraes, altera o cenário judicial ao transferir a responsabilidade por investigações de parlamentares para o Congresso. A proposta determina que apenas o Legislativo pode aprovar investigações sobre deputados e senadores, cabendo a análise dos casos aos Tribunais Regionais Federais ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Críticas às medidas cautelares de Moraes

Durante a entrevista, Marco Aurélio também aproveitou para criticar as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). O senador, que foi colocado sob monitoramento com tornozeleira eletrônica após uma viagem não autorizada aos EUA, enfrenta restrições severas, como recolhimento domiciliar noturno e proibição do uso de redes sociais.

O ex-ministro enfatizou que a decisão de instalar a tornozeleira representa uma “pena que alcança a dignidade do homem” e que o Senado deveria ter a prerrogativa de revogar esse tipo de medida, citando a Constituição Federal para embasar seus argumentos.

Chamado à ação

Marco Aurélio enfatizou a importância do Senado como instituição, sugerindo que, se estivesse na Casa, faria um apelo à tribuna para que o plenário deliberasse sobre a sustação da medida cautelar. Ele afirmou que é necessário preservar a liberdade de ir e vir dos parlamentares.

Com essas declarações, Marco Aurélio se posiciona firmemente contra a PEC do foro privilegiado e questiona a validade das ações do atual STF em relação a parlamentares, mantendo um foco na proteção das instituições e dos direitos constitucionais.

Com informações de: Poder360