Mais de 60 Países Assinam Tratado da ONU contra Cibercrime em Hanói

Neste sábado (25), mais de 60 países assinaram um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) em Hanói, Vietnã, com o objetivo de combater o cibercrime em escala internacional. O Brasil foi representado pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. No entanto, o acordo enfrenta críticas de empresas de tecnologia e organizações de direitos humanos, que alertam para o aumento da vigilância estatal.

Objetivos do Tratado contra Crimes Digitais

A nova convenção visa reforçar a cooperação entre países no enfrentamento de crimes digitais, que incluem desde a pornografia infantil até fraudes cibernéticas e lavagem de dinheiro. O secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou a importância do tratado, considerando-o um “marco importante”, mas enfatizou que isso é apenas o começo de um esforço coletivo.

“Golpes sofisticados destroem famílias e drenam bilhões de dólares da economia. Precisamos de uma resposta global forte e conectada”, afirmou Guterres durante a cerimônia de assinatura.

Mecanismos de Cooperação e Preocupações

A PF informou que a convenção permitirá a troca de provas eletrônicas, o que é visto como um passo crucial para melhorar a proteção das vítimas. Contudo, críticos do tratado destacam que sua redação ampla pode abrir portas para abusos de poder governamental.

Sabhanaz Rashid Diya, fundadora do Tech Global Institute, expressou preocupações sobre como o tratado pode forçar empresas a compartilhar dados, o que poderia impactar negativamente jornalistas e ativistas em regimes autoritários. “É quase como dar aval a uma prática problemática”, disse ela.

Críticas a Salvaguardas Fracas

Embora a convenção contenha algumas disposições sobre direitos humanos, estas foram consideradas "fracas" por mais de dez grupos de direitos humanos. A especialista Diya afirmou que países democráticos também enfrentam desafios em termos de acesso a dados necessários para combater o cibercrime.

Reação do Setor de Tecnologia

A assinatura do tratado também gerou descontentamento entre grandes empresas de tecnologia. O chefe do Acordo Tecnológico sobre Cibersegurança, Nick Ashton-Hart, informou que mais de 160 empresas, incluindo Meta e Dell, não compareceram ao evento devido a preocupações sobre a criminalização de pesquisadores de cibersegurança. As empresas alertaram que o tratado poderia permitir que Estados cooperassem em atividades questionáveis.

Contexto Histórico e Cautela

A escolha do Vietnã como local para a assinatura do tratado levantou desconfianças, dada a reputação do país em reprimir vozes dissidentes. Deborah Brown, da Human Rights Watch, ressaltou que as autoridades vietnamitas têm historial de censura de opiniões críticas.

Com informações de: [nome da fonte]