Maioria reprova jornalistas por matéria sobre Mendes

STJ Condecora Revista e Jornalistas em Caso de Reportagem sobre Gilmar Mendes

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, condenar a revista IstoÉ e os jornalistas Tabata Viapiana e Octávio Costa a pagar uma indenização de R$ 150 mil ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é resultado de uma controvérsia gerada por uma reportagem publicada em dezembro de 2017, que abordava a venda de uma universidade ligada à família do magistrado ao governo do Mato Grosso.

Denúncia na Reportagem

O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, argumentou que a matéria continha "ironias e insinuações" que poderiam comprometer a honra de Mendes. Os ministros Humberto Martins, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi acompanharam o relator em seu voto. Até o fechamento desta matéria, o voto do ministro Moura Ribeiro ainda não havia sido divulgado, e o julgamento continuava no plenário virtual do STJ.

Investigação do Ministério Público

A reportagem em questão afirmava que o Ministério Público estava investigando irregularidades administrativas envolvendo a venda da Faculdade União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), que pertencia à irmã de Gilmar Mendes. De acordo com o texto, a aquisição da universidade por R$ 7,7 milhões em 2013 foi realizada pelo então governador Silval Barbosa (MDB), e a instituição foi posteriormente transformada em um campus da Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat).

Defesa e Reação

Gilmar Mendes já havia perdido em outras instâncias antes de recorrer ao STJ. A defesa do ministro sustentou que a reportagem teve a intenção de desabonar sua honra. Por outro lado, a revista IstoÉ defendeu a legitimidade da apuração, afirmando que se baseou em documentos oficiais e que atuou dentro dos parâmetros do jornalismo ético.

Na semana passada, a Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) emitiu uma nota em apoio aos jornalistas, ressaltando que decisões anteriores fortaleceram a veracidade das informações publicadas. Já a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) expressou preocupações sobre os riscos de um "precedente de censura judicial", alertando para as implicações negativas para profissionais que atuam em favor do interesse público.

Com informações de: Revista Oeste