Lula Aciona AGU para Analisar Revogação do Aumento do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma análise sobre a recente decisão da Câmara dos Deputados. A Câmara revogou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e o governo avalia se essa ação configura interferência nas prerrogativas do Poder Executivo.

Análise da AGU

Haddad explicou que, caso a AGU conclua que houve usurpação de competências, Lula poderá recorrer à Justiça. “Ele pediu à AGU que analisasse se o decreto legislativo usurpa uma prerrogativa do Executivo. Se a resposta for positiva, ele deve recorrer à Justiça”, afirmou o ministro durante entrevista à GloboNews.

Controvérsia sobre a Aumento do IOF

O ministro ressaltou que o aumento do IOF não tinha fins arrecadatórios, como afirmaram parlamentares contrários à medida. Segundo Haddad, o objetivo era corrigir distorções deixadas pela administração anterior, que permitia a utilização de estratégias artificiais para reduzir a carga tributária.

Haddad ainda destacou que, até o final de 2022, várias modalidades de crédito eram tributadas com alíquotas superiores a 6%, sem contestação. “Fechamos essa brecha que permitia a manipulação do imposto”, ressaltou.

Impactos da Revogação na Política Fiscal

Em relação aos potenciais impactos fiscais da decisão do Congresso, o ministro evitou discutir revisões na meta de resultado primário e expressou preocupação sobre as consequências da revogação. “Não aumentamos imposto, corrigimos um drible”, concluiu.

Com informações de: Revista Oeste