Governo Lula Previsão de Gastos Extraordinários Ultrapassa R$ 324 Bilhões
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve gastar mais de R$ 324,3 bilhões além dos limites fiscais no período de 2023 a 2025, conforme apontou um levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Essa projeção revela a crescente pressão sobre as contas públicas e o desafio de equilibrar as finanças do país.
Despesas Extraordinárias em 2023
Em 2023, as despesas fora do orçamento oficial chegaram a R$ 241,3 bilhões. Essa quantia expressiva é impulsionada principalmente por medidas adotadas pelo governo para garantir o pagamento de benefícios sociais e honrar obrigações judiciais. A previsão para os anos seguintes mostra uma queda nas despesas, com R$ 33,8 bilhões em 2024 e R$ 49,3 bilhões em 2025.
Meta Fiscal e Desafios de Arrecadação
O Palácio do Planalto estabeleceu como meta fiscal alcançar o déficit zero em 2024 e 2025, o que exige um equilíbrio rigoroso entre arrecadação e gastos. No entanto, um fundo considerável destinado a ações emergenciais permanece fora desse cálculo, complicando ainda mais a gestão fiscal do governo.
PEC Fura-Teto Aumenta Gastos
Um dos principais fatores que contribuíram para o aumento dos gastos em 2023 foi a aprovação da PEC fura-teto, que possibilitou a utilização de R$ 145 bilhões além do limite fiscal. Essa medida visa assegurar o pagamento de benefícios sociais essenciais, e a articulação política foi liderada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Pagamento de Precatórios e Outros Gastos
Em relação aos precatórios, o governo quitou R$ 92,4 bilhões em dívidas reconhecidas pela Justiça. Haddad foi claro ao afirmar que a gestão anterior havia adiado esses pagamentos, resultando em um acúmulo de passivos financeiros.
Além disso, o governo direcionou recursos consideráveis para atender as vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul, com R$ 29 bilhões alocados para esta emergência em 2024. A administração federal também autorizou R$ 1,4 bilhão para ações contra queimadas e incêndios.
Exceções nas Contabilidades até 2026
A legislação atual permite que o governo exclua consideráveis soma da meta fiscal até 2026, o que significa que os valores relativos ao pagamento de precatórios, por exemplo, continuarão a ser desconsiderados no próximo ciclo orçamentário.
Mudanças no Regime Fiscal
Recentemente, mudanças significativas foram implementadas no regime de controle das finanças públicas. O teto de gastos, instituído em 2016, que limitava o aumento real das despesas mesmo em meio ao crescimento da arrecadação, foi substituído por um novo marco fiscal. Agora, os gastos podem aumentar até 2,5% acima da inflação, desde que haja respaldo nas receitas.
Investigação sobre o INSS
Questões envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também surgiram. Uma investigação da Polícia Federal revelou fraudes em descontos aplicados a beneficiários entre 2019 e 2024, afetando um total de R$ 6,5 bilhões. A Advocacia Geral da União (AGU) já encaminhou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando ressarcimento para as vítimas, embora esses eventuais reembolsos não sejam contabilizados na meta fiscal.
Com informações de: Poder360.