Lula assina medida provisória que altera setor elétrico e amplia isenção de tarifa de luz.

Famílias de Baixa Renda Isentas de Tarifa de Energia: Novas Regras em Tramitação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória (MP) que promete mudanças significativas no setor elétrico brasileiro. A proposta amplia a tarifa social de energia, garantindo isenção para famílias de baixa renda que consomem até 80 kW/h por mês.

Estimativa de Beneficiários e Custos

A nova medida tem como objetivo beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, com um custo estimado de R$ 4,5 bilhões anuais. Num primeiro momento, aproximadamente 14 milhões de cidadãos terão isenção total na conta de luz, enquanto outros 46 milhões receberão descontos. O texto da MP precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias para continuar em vigor.

Publicação e Validade das Novas Regras

A MP entra em vigor com a publicação no "Diário Oficial da União" (DOU) e as regras começarão a valer em 45 dias. A versão final do texto ainda não foi divulgada, mas o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a publicação deve ocorrer ainda nesta quarta, em uma edição extra do DOU.

Justificativas e Expectativas dos Ministros

Durante a assinatura da MP no Palácio do Planalto, Lula se reuniu com ministros e os presidentes da Câmara e do Senado. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a medida visa proteger a classe média e os mais pobres, além de promover a abertura do mercado, pondo fim ao monopólio das distribuidoras. Rui Costa complementou que o objetivo é alcançar "justiça tarifária", um debate que se arrasta há tempos.

Como Funcionará a Tarifa Social?

A gratuidade será destinada a consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, cadastrados no CadÚnico, e que consomem até 80 kW/h. Para aqueles que ultrapassarem esse limite, haverá uma cobrança proporcional, com descontos para consumos até 120 kW/h. Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm acesso à gratuidade. As famílias de baixa renda do CadÚnico já obtêm descontos de até 65% na conta de luz.

Financiamento da Medida

O governo prevê que o custeio das novas regras será feito pela redistribuição de encargos dentro do setor elétrico, com cortes nos subsídios a fontes de energia limpa, como a eólica e a solar. Esses subsídios eram arcados por todos os consumidores.

Perspectivas de Abertura de Mercado

A MP tamén oferece uma abertura gradual do mercado de energia a partir de 2026, permitindo que todos os consumidores escolham de qual empresa comprar a energia, similar ao que já ocorre com as operadoras de telefonia. Atualmente, o "mercado livre" é restrito a grandes consumidores como indústrias. Rui Costa explicou que essa transição será gradual, com a expectativa de que até 2027 todos possam acessar o mercado livre.

Conclusão

A medida provisória de Lula representa um passo importante na reestruturação do setor elétrico no Brasil, com a promessa de benefícios para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades econômicas. O futuro da proposta, no entanto, depende da aprovação do Congresso nos próximos meses.

Com informações de: [sua fonte]