Implementação de Lei para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica ainda Aguardando Efetividade

Lei Sancionada Há Dois Anos

Após mais de dois anos da sanção da Lei 14.542, que reservou parte das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica, sua efetivação ainda não se concretizou. Em abril de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, que determina a prioridade no atendimento dessas mulheres e reserva 10% das vagas para intermediação de emprego.

Desafio na Implementação

O Ministério do Trabalho afirmou que a implementação das regras requer "medidas específicas" para unificar os procedimentos entre as diferentes gestões do Sine, que opera de forma descentralizada em estados e municípios. Está sendo considerada a integração de dados com o Cadastro Nacional sobre Violência Doméstica e Familiar, facilitando a identificação e atendimento prioritário do público-alvo.

Dados de Violência Alarmantes

Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que mais de um terço das mulheres no Brasil sofreram agressões em 2022. Em 40% dos casos, os agressões foram cometidas por cônjuges, e 57% ocorreram em casa. A autonomia financeira, ressaltada por especialistas e deputados, é vista como crucial para que as mulheres consigam romper com situações de violência.

Relação com o Mercado de Trabalho

Deputados estão buscando pressionar o governo para que a lei seja implementada rapidamente. A falta de autonomia financeira é uma barreira enfrentada por mulheres, especialmente aquelas em abrigos, que precisam de suporte para retornar ao mercado de trabalho. A vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia, reforça que o apoio psicológico e a continuidade da formação são essenciais para que essas mulheres consigam construir uma nova vida.

Conclusão

A eficácia da lei pode ser um passo importante para ajudar mulheres a romper ciclos de violência e garantir segurança e dignidade. No entanto, sua implementação ainda depende de ações governamentais concretas e da integração de serviços.

Com informações de: G1.