Justiça de Santa Catarina Suspende CNH e Passaporte de Pais por Recusa de Vacinação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, na última terça-feira, 13, suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e os passaportes de um casal de Cunha Porã, localizado no oeste do estado. A medida foi imposta em decorrência da recusa dos pais em vacinar seu filho de um ano e dois meses, de acordo com o calendário nacional de imunizações.
Decisão Judicial e Consequências
A decisão permanecerá em vigor até que a família concorde em vacinar a criança. Informações obtidas pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apontam que o bebê recebeu algumas vacinas, incluindo BCG, Meningite B e Hepatite B, mas os pais alegaram que o filho apresentou reações adversas, o que os levou a interromper a sequência de imunizações.
Em uma entrevista ao programa Oeste sem Filtro, a deputada detalhou uma tentativa anterior de vacinação forçada, ocorrida em março, onde a família enfrentou a ação de agentes públicos.
Ação de Vacinação Forçada
Júlia relatou que, na ocasião, dois policiais militares e um oficial de Justiça estavam na porta da residência, enquanto acompanhava a situação via vídeo chamada. Segundo a parlamentar, o mandado de vacinação previa a retirada do bebê do convívio familiar para sua vacinação, o que gerou críticas sobre os abusos cometidos pelos agentes.
A deputada fez referência a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a vacinação compulsória, mas veda o uso da força física.
Críticas à Atuação Judicial
Sobre a decisão do TJSC, Júlia enfatizou que a vacinação compulsória e a vacinação forçada são situações distintas. Para ela, a penalização aplicada aos pais é excessiva, descrevendo a suspensão da CNH e do passaporte como um ato que transformou a família em "cidadãos de segunda classe".
O caso teve origem em uma notificação da Secretaria de Saúde local, onde a falta de vacinação completa gerou aviso e, subsequentemente, o encaminhamento para o judiciário.
Receio Entre Pais e Projeto de Decreto
A deputada mencionou que várias famílias têm procurado orientação devido ao receio de ações semelhantes. Ela relatou que o pai do bebê chegou a abandonar o trabalho e deixar o município com a criança para evitar a vacinação forçada.
Além disso, Júlia Zanatta apresentou um projeto de decreto legislativo, o PDL 486/2023, que visa barrar a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 para crianças. Segundo ela, a inclusão dessa vacina no Programa Nacional de Imunizações carece de respaldo jurídico apropriado.
Conclusão e Orientação aos Pais
A parlamentar fez um apelo para que os pais busquem apoio jurídico, apesar das dificuldades enfrentadas. "Não posso dizer o que cada um deve fazer. O enfrentamento judicial traz sofrimento, e vai depender da resistência de cada um", finalizou.
Com informações de: Revista Oeste