Justiça Bloqueia R$ 23,8 Milhões de Investigados por Fraudes no INSS

A Justiça Federal, em Brasília, determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados em um esquema de fraudes que afetou aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida tem como objetivo garantir o ressarcimento das vítimas de descontos irregulares.

Medida Judicial

A decisão foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. O bloqueio afeta tanto os bens de duas empresas implicadas quanto os de seus sócios.

No mês anterior, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões pertencentes a 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Para otimizar o processo, a juíza dividiu o caso em 15 ações, facilitando a análise judicial.

Operação Sem Desconto

As fraudes fazem parte da Operação Sem Desconto, coordenada pela Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos indevidos em mensalidades associativas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas sem autorização.

Impacto nos Beneficiários

Conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), 7,6 milhões de aposentados e pensionistas do INSS foram afetados por esses descontos. Ao menos 1,2 milhão de pessoas formalizaram reclamações sobre descontos irregulares, e 98% dos beneficiários já podem ter sido vítimas.

Compromisso de Ressarcimento

A investigação também foca em 11 entidades parceiras do INSS. Em declaração recente, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, assegurou que todos os aposentados e pensionistas prejudicados serão ressarcidos integralmente até 31 de dezembro deste ano. A devolução dos valores já começou e inicialmente abrange os descontos realizados na folha de pagamento de abril, antes da suspensão dos mesmos.

“Os aposentados serão integralmente ressarcidos. Esse é um compromisso”, afirmou Waller Júnior, detalhando que estão em fase de definição as modalidades para o ressarcimento.

Com informações de: Revista Oeste.