Projetos de Lei de Deputada Proíbem Vacinação Compulsória no Brasil

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que visam proibir a vacinação compulsória no Brasil. Os textos buscam evitar situações semelhantes às registradas durante a pandemia de covid-19, iniciada em 2020.

Detalhes dos Projetos

Os dois projetos, protocolados no dia 28, incluem o PL 2.641/2025, que se aplica a toda a população, e o PL 2.643/2025, que focam em vacinas para crianças. Ambos visam assegurar que a imunização ocorra apenas por consentimento livre e informado.

Direitos e Liberdades

No PL 2.641, a deputada afirma que a experiência da pandemia demonstra os riscos de políticas que restringem direitos individuais. O texto ressalta que "toda vacinação somente poderá ser realizada mediante consentimento expresso, livre e esclarecido". Qualquer forma de imposição, direta ou indireta, é vedada, assim como a aplicação de sanções por recusa à vacinação.

Proteção em Situações de Emergência

Ainda de acordo com o projeto, a proibição se estende a emergências sanitárias, garantindo que em situações críticas a liberdade individual e a dignidade humana sejam mantidas. O texto proíbe também a exigência de comprovação de vacinação como condição para acesso a serviços públicos e privados, como educação, saúde e benefícios sociais.

Sanções por Coação Vacinal

Um dos pontos mais controversos do PL é a proposta de criar um novo tipo penal, o crime de coação vacinal, que prevê penas de 2 a 4 anos de reclusão para quem constranger pessoas a se vacinar. Essa penalização se aplicaria em casos onde a coação envolvesse violência, ameaças ou abuso de autoridade.

Vacinação Infantil

O PL 2.643 trata especificamente da vacinação infantil, desobrigando os responsáveis de vacinar crianças que apresentem atestados médicos que contraindiquem a aplicação da vacina. Segundo a deputada, essas medidas são essenciais para respeitar os direitos de saúde e liberdade dos indivíduos.

Contexto Atual

Atualmente, o Brasil é o único país que exige vacinação compulsória contra a covid-19 para crianças, situação que levou a debates intensos sobre direitos e saúde pública. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça manteve multas aplicadas a pais que se recusaram a vacinar seus filhos.

Os projetos de lei agora devem ser analisados pelas comissões técnicas da Câmara dos Deputados.

Com informações de: Revista Oeste.