Hugo Motta Rejeita Nova Proposta de Anistia do PL

Decisão do presidente da Câmara mantém impasse no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou aos parlamentares da oposição que não apoiará a recente proposta do PL, que visa a anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Motta argumentou que o texto poderia ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que tornaria inviável seu avanço.

Proposta Limitada

O projeto elaborado pelo PL, com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro, sugere anistia apenas para os participantes diretos das manifestações daquele dia, excluindo financiadores, organizadores e o próprio ex-presidente. Além disso, o texto estabelece que aqueles que depredaram patrimônios públicos continuarão a ser responsabilizados, desde que haja provas documentais, como fotos ou vídeos.

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Após a recusa de Motta em pautar um pedido de urgência para um projeto mais abrangente, que pretendia oferecer perdão a todos os envolvidos em atos de protesto desde outubro de 2022, líderes de centro solicitaram à oposição a criação de um novo pré-relatório. O objetivo é alcançar um consenso nas próximas reuniões.

Em entrevista ao jornal O Globo, o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), destacou a importância de reevaluar a proposta. "Falei para o PL tentar delinear um pré-relatório. Vamos tentar fazer um entendimento sobre isso", afirmou.

Pressão por Respostas

Até o início deste mês, centristas aguardavam um projeto do Senado, coordenado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que deveria sugerir a redução de penas para investigados ou condenados. No entanto, a ausência da proposta aumentou a pressão sobre o grupo na Câmara, que busca atender às demandas de sua base conservadora.

Apesar de reconhecer a necessidade de progresso na pauta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), deixou claro que não pretende ajustar o texto para agradar ao STF. “Querem um rascunho que agrade o Supremo, mas isso não vamos fazer”, disse Cavalcante.

Proposta no Senado

No Senado, um projeto proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sugere penas de dois a oito anos para quem cometer infrações em meio a uma multidão, sem envolvimento em planejamento ou financiamento. O texto indica que, se a pessoa cometer um crime influenciada por um tumulto, e agir apenas de forma material, a pena será de reclusão de dois a oito anos, além da sanção correspondente pela violência.

Com informações de: Revista Oeste.