Governo do Rio Grande do Norte Ultrapassa Limite de Gastos com Pessoal

O governo do Rio Grande do Norte, presidido pela petista Fátima Bezerra, excedeu o limite de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um relatório do Tesouro Nacional, divulgado na última segunda-feira (23), revela que o estado comprometeu 56,01% da receita corrente líquida ajustada com despesa de pessoal no primeiro quadrimestre de 2025, quando o teto legal é de 49%.

Dados Fiscais Alarmantes

As informações constam no documento RGF em Foco dos Estados + DF, que agrega dados fiscais fornecidos pelos próprios entes federativos ao Sistema Siconfi. O relatório apresenta um panorama detalhado da situação das finanças públicas nas esferas do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública em todo o Brasil.

Preocupações com Precatórios e Dívid

Além do excesso de gastos com pessoal, o Rio Grande do Norte se destaca entre os três estados com o maior comprometimento da receita em precatórios, registrando 27,2%. Somente o Rio Grande do Sul, com 27,7%, apresenta um índice superior, seguido pela Paraíba, com 23,6%.

No Legislativo, Alagoas e Roraima também ultrapassaram o limite de 3% para gastos com pessoal, configurando uma violação da LRF. As despesas do Judiciário (6%) e do Ministério Público (2%) estão em conformidade com os limites estabelecidos.

Análise da Dívida Consolidada

Em relação à dívida consolidada líquida, nenhum estado superou o teto de 200% da receita corrente líquida. No entanto, o relatório indicou os maiores índices de dívida nos estados do Rio de Janeiro (199%), Rio Grande do Sul (179%) e Minas Gerais (151%). Em contraste, estados como Mato Grosso, Espírito Santo e Paraná apresentaram percentuais negativos, enquanto o Piauí figurou como líder em operações de crédito, comprometendo 12,18% de sua receita.

Com informações de: Revista Oeste.