Governo Anuncia Bloqueio de R$ 31,3 Bilhões no Orçamento de 2023

Cortes nos Gastos Públicos

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento informaram nesta quinta-feira (22) um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2023. Essa limitação abrangerá os gastos não obrigatórios dos ministérios, impactando principalmente investimentos e custeio da máquina pública.

Detalhes da Limitação

Os cortes se referem a despesas como serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica, água, locação de bens móveis, diárias, passagens e serviços de comunicação. A decisão foi pautada por uma nova estimativa das receitas e despesas do governo para o ano.

O detalhamento sobre quais ministérios sofrerão os efeitos do bloqueio será divulgado até o final do mês.

Justificativas Fiscais

Esse bloqueio é uma necessária imposição para atender ao limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, norma aprovada no ano passado para a gestão das contas públicas. A equipe econômica identificou que as despesas planejadas para este ano ultrapassam o limite em R$ 10,6 bilhões.

Adicionalmente, um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões foi implementado para garantir que a meta fiscal para 2023 seja cumprida.

Objetivos Fiscais

A meta do governo é eliminar um déficit fiscal que alcançou R$ 43 bilhões em 2024. É importante destacar que, para não descumprir formalmente esse objetivo, o governo pode admitir um déficit de até 0,25% do PIB, o que corresponde a aproximadamente R$ 31 bilhões.

Para assegurar o cumprimento da meta, também são considerados R$ 44,1 bilhões em precatórios, que são decisões judiciais em aberto.

Regras do Arcabouço Fiscal

De acordo com o arcabouço fiscal, o governo não pode aumentar suas despesas acima de 70% do crescimento projetado da arrecadação. Assim, caso a meta não seja alcançada, os gastos futuros precisarão ser ajustados para crescer apenas 50% do aumento real da receita.

Ainda, o crescimento dos gastos deve ser limitado a 2,5% anuais em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior. O principal objetivo dessa estrutura fiscal é evitar um aumento descontrolado da dívida pública e a consequente elevação dos juros na emissão de títulos.

Contexto das Contas Públicas

No último ano do governo anterior, as contas apresentaram um superávit após oito anos de déficits, mas essa melhora foi vista por especialistas como temporária. Com a aprovação da PEC da transição no fim de 2022, o governo atual, sob a gestão do presidente Lula, projetou um rombo de R$ 231,5 bilhões para 2023, com um déficit registrado de R$ 230,5 bilhões.

Esse resultado negativo foi impactado em parte pela necessidade de pagamento de precatórios em atraso que somaram R$ 92,5 bilhões. Com a implementação de restrições de gastos, as contas do governo apresentaram um déficit de R$ 43 bilhões no ano passado, incluindo despesas relacionadas a auxílio ao estado do Rio Grande do Sul, afetado por enchentes.

A expectativa para o orçamento de 2025 é de um novo déficit de R$ 40,4 bilhões, considerando novamente o pagamento de R$ 44 bilhões em precatórios, que não são contabilizados para as metas fiscais.

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