Google afirma que responsabilização das redes não acabará com conteúdos indesejados
STF Aprova Responsabilização de Redes Sociais por Conteúdos Postados por Usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria a favor da responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados pelos usuários. Essa decisão gera impactos significativos sobre a atuação das plataformas digitais no Brasil, levando a discussões sobre a moderação de conteúdos e a proteção dos direitos dos internautas.
Google Critica Nova Responsabilização
Em resposta à votação, o Google afirmou que a mudança não garantirá a eliminação de conteúdos ilegais na internet. A empresa, proprietária do YouTube, ressaltou que "abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários" pode agravar o problema, ao invés de resolvê-lo. A declaração destaca a preocupação da big tech com a eficácia da nova abordagem.
Julgamento Seguirá com Definições Importantes
O julgamento no STF ainda não está concluído. Os ministros precisam definir como e sob quais condições as plataformas digitais deverão responder e compensar os danos decorrentes de postagens criminosas. Esta fase do julgamento envolve casos históricos, até mesmo do extinto Orkut, refletindo a evolução das redes sociais.
Propostas para Aprimoramento do Marco Civil
O Google propõe que, ao invés de uma responsabilização direta, seja feita uma revisão do Marco Civil da Internet. Esta legislação estabelece os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e atualmente isenta as redes sociais de responsabilidade, exceto quando não cumprirem ordens judiciais relacionadas a remoção de conteúdos. O Google sugere que a revisão deve incluir garantias que evitem insegurança jurídica e a remoção indiscriminada do material postado pelos usuários.
Práticas de Moderação e Desafios
A empresa destaca que atua de forma eficiente na remoção de conteúdos que violam suas diretrizes. Anualmente, milhões de postagens são removidas em conformidade com as regras de cada plataforma. Contudo, o Google alerta que boas práticas de moderação não são suficientes para enfrentar a complexidade e a diversidade dos conteúdos controversos disponíveis na internet.
A companhia também enfatiza a importância do papel do Judiciário na delimitação entre discursos que violam a lei e aqueles que são legítimos, conforme previsto no Marco Civil da Internet.
Com informações de: G1.
