Furar sinal vermelho em Maceió contraria normas do CTB, afirma Ministério
Ministério dos Transportes Reafirma Autonomia Municipal no Controle do Trânsito
O Ministério dos Transportes declarou que os municípios têm a autonomia necessária para gerenciar o fluxo de veículos em suas cidades. Entretanto, essa liberdade de ação deve respeitar as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Autonomia e Limitações
Os gestores locais podem, portanto, implementar medidas que ajudem a regular o trânsito, como a criação de faixas exclusivas e alterações em semáforos. No entanto, é fundamental que essas decisões não estejam em desacordo com a legislação nacional. Essa orientação busca garantir a segurança no trânsito e a fluidez nas vias, promovendo a sinergia entre as diretrizes locais e as normas federais.
A Importância do CTB e do CONTRAN
O CTB e o CONTRAN desempenham papéis cruciais na estruturação do trânsito em todo o Brasil. O CTB estabelece regras gerais que visam a segurança viária, enquanto o CONTRAN é responsável por normatizar e orientar questões específicas do trânsito. Com isso, a integração entre as legislações municipal e federal é essencial para o bom funcionamento das políticas de mobilidade urbana.
Conclusão
Em suma, a declaração do Ministério dos Transportes destaca a importância do equilíbrio entre a autonomia municipal e o cumprimento das legislações estabelecidas. Essa abordagem visa fortalecer a gestão do trânsito nas cidades, promovendo um ambiente mais seguro e eficiente para motoristas e pedestres.
