Eduardo Bolsonaro Pode Perder Mandato por Permanência nos EUA
A permanência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos poderá resultar na perda de seu mandato na Câmara dos Deputados. Hugo Motta, presidente da Casa, afirmou que não há previsão regimental para que parlamentares exerçam suas funções à distância, o que implica em um possível fim de seu cargo.
Ausência Justificada pela Legislação
Segundo Motta, a legislação interna da Câmara não contempla o trabalho remoto para deputados. "Não há previsibilidade para o exercício do mandato a distância pelo nosso regimento", esclareceu. Ele acrescentou que a situação seria uma "excepcionalidade", a qual não é justificada no momento atual.
Decisão de Eduardo é Política
Eduardo Bolsonaro transferiu sua residência para os EUA e informou que não planeja retornar ao Brasil. Motta destacou que a decisão do parlamentar é uma "escolha política" e que ele está no exterior para defender "teses que lhe são caras". Sua licença terminou em 20 de julho e suas ausências já estão registradas oficialmente.
Risco de Perda de Mandato
De acordo com o regimento da Câmara, um deputado que falta a um terço das sessões pode perder o mandato. Eduardo argumenta que sua permanência no exterior é motivada por perseguição política, onde atua em defesa de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Moraes é o relator da ação que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado que envolve seu pai, Jair Bolsonaro.
Conflito de Interesses e Novas Ameaças
Após o anúncio das sanções, Eduardo sugeriu que Hugo Motta e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, poderiam enfrentar restrições nos EUA caso não promovam debates sobre a anistia aos presos pelos eventos de 8 de janeiro de 2023 e sobre o impeachment de Moraes.
Em resposta às declarações de Eduardo, Motta reafirmou seu compromisso com o regimento e a Constituição. "Estou cumprindo o regimento e buscando dar à Câmara dos Deputados a institucionalidade e a força necessárias para decidir sobre diversos temas neste momento", declarou.
Com informações de: Revista Oeste.