Novas Diretrizes do ECA Digital Atingem Redes Sociais e Sites para Menores

As novas regras estabelecidas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entraram em vigor para promover uma maior proteção de crianças e adolescentes em plataformas online. Entre os principais objetivos da lei, está a melhoria dos mecanismos de verificação de idade em sites com conteúdo impróprio, como pornografia, e a proteção de jovens em redes sociais.

Verificação de Idade Mais Rigorosa

Desde a implementação do ECA Digital, os sites pornográficos, como RedTube e Pornhub, ainda aceitam apenas a autodeclaração de idade, um exigência que a nova legislação visa proibir. O G1 verificou que essas plataformas não apresentaram mudanças estruturais em sua forma de verificação. Enquanto isso, as redes sociais como Instagram, TikTok, YouTube, X e Discord não implementaram métodos mais rigorosos para validar a idade dos usuários.

Apesar de promessas de aprimoramento, serviços como Discord não apresentaram medidas efetivas após a entrada em vigor da lei. Um teste realizado pelo G1 revelou que conteúdos impróprios estavam acessíveis sem qualquer verificação etária.

Expectativa de Mudanças Gradativas

O advogado e especialista em regulação digital, Francisco Brito Cruz, destaca que, embora a nova legislação estabeleça um marco, a aplicação completa ainda depende de regulamentações adicionais. “A lei funciona como uma base geral, que precisa de outros detalhes para ser totalmente efetiva”, afirmou. O especialista acrescenta que um decreto com detalhes específicos deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias, possibilitando uma implementação mais clara das diretrizes.

Desafios na Implementação da Verificação de Idade

A questão da verificação de idade é um dos aspectos mais desafiadores do ECA Digital. No caso de sites voltados para adultos, a necessidade de adaptação se faz urgente. Para redes sociais, no entanto, a complexidade aumenta, variando as exigências conforme o risco para menores. A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) terá um papel crucial nessa regulamentação, determinando quando e como as medidas de verificação devem ser aplicadas.

A lei permite diversas formas de verificação, incluindo:

• Análise de Comportamento: Avaliação do comportamento online do usuário para estimar a faixa etária.
• Envio de Selfie: Uso de tecnologia de reconhecimento facial para aproximação de idade.
• Documentação: Confirmar a idade exata com documentação oficial.

Conclusão

As novas diretrizes do ECA Digital apresentam um avanço significativo no que diz respeito à proteção de menores na internet, mas sua plena eficácia ainda depende da regulamentação e implementação adequadas. A expectativa é que, à medida que essas normas sejam estabelecidas, as mudanças aconteçam de forma gradual e visível para a sociedade.

Com informações de: G1.