Deputados tentam impedir decreto que integra Bolsa Família ao BPC

Deputados Apresentam Projeto para Barrar Inclusão do Bolsa Família em Renda do BPC

Em uma manobra legislativa, o deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) protocolou, nesta segunda-feira (30), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa impedir a inclusão dos valores do Bolsa Família no cálculo da renda familiar bruta para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O decreto em questão foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estipula que a renda do programa social deve ser considerada para definir a elegibilidade ao BPC.

Impacto nas Famílias em Situação de Vulnerabilidade

Lopes aponta que a medida pode ter um efeito devastador sobre muitas famílias em extrema pobreza. O projeto busca suspender o trecho que não exclui explicitamente o Bolsa Família do cálculo da renda familiar, um critério crucial para determinar quem tem direito ao BPC. Atualmente, esse benefício assistencial é garantido pela Constituição e fornece um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que demonstram não ter meios de subsistir.

Segundo o deputado, essa mudança implica um "retrocesso social grave", transformando um direito individual e incondicional em um benefício sujeito a condições relacionadas a programas de assistência familiar.

Argumentos Contra o Novo Cálculo do BPC

Lopes ressalta que, com a nova regra, uma família extremamente pobre que recebe o Bolsa Família pode ser excluída do BPC se sua renda ultrapassar o limite por apenas poucos reais, mesmo que o idoso ou a pessoa com deficiência não possuam renda própria.

Recentemente, outro deputado, Filipe Barros (PL-PR), também anunciou que apresentaria um PDL similar contra a medida do governo Lula.

Como Funciona o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é destinado a famílias cuja renda por pessoa não ultrapasse um quarto do salário mínimo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que aproximadamente 5,7 milhões de brasileiros recebem o benefício — 3,1 milhões de idosos e 2,6 milhões de pessoas com deficiência, sendo, para muitos, a única fonte de renda.

Além disso, o governo projetou um aumento de 111% no número de beneficiários do BPC até 2060, o que corresponderia a um salto de 6,7 milhões em 2026 para 14,1 milhões.

Decisões sobre o Decreto de Lula

O decreto assinado por Lula determina que os recursos do Bolsa Família sejam incluídos na base de cálculo mensal da renda familiar bruta para o recebimento do BPC. A justificativa do governo é que não é obrigatório escolher entre os benefícios, exceto quando a renda familiar excede o limite estipulado.

O governo também exclui do cálculo outras fontes de renda, como bolsas de estágio e auxílios temporários, mantendo assim uma proteção para algumas categorias. O novo decreto flexibiliza ainda a exigência de reavaliações a cada dois anos para beneficiários com deficiência, permitindo que o INSS decida a periodicidade das revisões.

Com informações de: Revistaoeste