Câmara dos Deputados Derruba Decretos sobre Aumento do IOF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, a proposta que cancela os efeitos de três decretos do governo federal relacionados ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, considerada significativa no atual contexto fiscal do país, ocorreu em uma votação expressiva.

Votação e Resultados

O resultado da votação foi contundente: 383 deputados apoiaram a derrubada dos decretos, enquanto 98 votaram a favor da manutenção. Após a aprovação na Câmara, o texto seguiu para o Senado, onde também recebeu aprovação e aguarda promulgação.

Impacto Financeiro e Sociais

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), alertou que a derrubada dos decretos pode resultar em um contingenciamento de R$ 12 bilhões. Segundo ele, isso poderá levar à interrupção de programas sociais e cortes significativos nos setores de saúde e educação. Esse cenário levanta preocupações sobre a sustentabilidade de serviços essenciais à população.

Críticas à Gestão do Governo

O deputado Luciano Zucco (PL-RS), autor da proposta, criticou a administração do governo Lula, afirmando que o problema não é a falta de receita, mas sim a falta de uma gestão eficiente. "Por que o governo não corta gastos, não traz uma reforma estruturante?" questionou durante o debate no plenário. Essa afirmação reflete uma crescente insatisfação com as políticas fiscais atuais.

Efeitos sobre os Consumidores

O líder do União, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), reforçou que o aumento do IOF impactaria diretamente os consumidores, especialmente aqueles que parcelam suas compras. "É aquele que compra parcelado, o trabalhador que divide prestação. Nessa prestação, cada operação conta com o aumento do IOF," afirmou.

Consequências para Pequenos Empresários

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) destacou que o aumento do IOF afeta especialmente pequenos empresários, como os proprietários de quiosques que dependem de crédito para seu funcionamento. Ele apontou que um trabalhador autônomo, que não tem uma renda fixa, sentiria diretamente o impacto financeiro. "Um trabalhador autônomo vai ter de desembolsar R$ 300 se usar R$ 30 mil de crédito no ano," declarou.

Contexto Histórico

A votação desta quarta-feira é histórica. O último decreto presidencial derrubado pelo Congresso foi o Decreto 430/92, do ex-presidente Fernando Collor, que tratava do pagamento de precatórios. Desde então, 33 anos se passaram sem que o Parlamento tivesse tomado uma medida semelhante.

Com informações de: Revista Oeste.