Ação Civil Pública contra Braskem e Município de Maceió
A Defensoria Pública de Alagoas, em parceria com o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a petroquímica Braskem e a Prefeitura de Maceió. A medida busca a interdição e desocupação imediata das comunidades de Flexal de Cima e Flexal de Baixo, que se tornaram isoladas e vulneráveis devido a atividades da empresa.
Situação das Comunidades
As comunidades afetadas, Flexal de Cima e Flexal de Baixo, enfrentam sérias dificuldades após as intervenções feitas pela Braskem na região. A movimentação do solo e as consequências das atividades da petroquímica tornaram essas áreas propensas a deslizamentos e outras situações de risco. A Ação Civil Pública visa proteger os moradores, garantindo sua segurança e dignidade.
Objetivos da Ação
A ACP solicita não apenas a interdição das áreas prejudicadas, mas também a evacuação imediata dos moradores. O texto da ação destaca a necessidade urgente de medidas que assegurem a integridade física dos residentes. Além disso, o movimento busca responsabilizar a Braskem e o Município de Maceió por não terem adotado ações preventivas que evitassem o agravamento da situação.
Repercussão e Próximos Passos
A iniciativa da Defensoria Pública de Alagoas e do MUVB reflete um crescente clamor por justiça social e pelos direitos humanos das vítimas. A expectativa é que o judiciário avalie rapidamente a demanda, dada a gravidade da situação enfrentada pelas comunidades. A ação também ressalta a importância de uma resposta efetiva das autoridades para garantir não apenas a segurança, mas também a recuperação das áreas afetadas.
Essa mobilização é um importante passo em direção à conscientização sobre os impactos ambientais e sociais das atividades industriais, além de destacar a necessidade de proteger aqueles que mais sofrem com as consequências.