Correios Buscam Certidão Negativa de Débitos em Meio a Dívida Bilionária com a Receita Federal

Os Correios acionaram a Justiça Federal para obter uma certidão negativa de débitos tributários (CND), mesmo tendo uma dívida de R$ 1,36 bilhão com a Receita Federal. A medida foi motivada pelo risco de suspensão de contratos com órgãos públicos, essenciais para a operação da estatal.

Pedido Justificado por Urgência

O pedido, protocolado em 2 de julho, visava garantir a continuidade das atividades da empresa, uma vez que a certidão vigente expiraria em 6 de julho. A dívida acumulada, segundo informações do processo, inclui tributos não pagos entre janeiro e maio de 2025, além de R$ 222 milhões em multas e juros.

Dificuldades Financeiras

O pleito dos Correios destaca um contexto econômico desafiador, agravado por mudanças nas regras de importação. A empresa afirma que essas alterações resultaram em uma diminuição no volume de postagens internacionais. “A maior concorrência e a retração do mercado impactaram diretamente nossas receitas, investimentos e fluxo de caixa,” declarou a estatal.

Argumento de "Foro Privilegiado"

Na sua defesa, os Correios argumentam que, como empresa pública federal, têm direito ao acesso à certidão, independentemente de pendências fiscais. A alegação é fundamentada na legislação que garante a impenhorabilidade de seus bens e serviços, assim como algumas isenções tributárias.

Resposta da Justiça e Receita Federal

A Justiça Federal concedeu uma tutela de urgência a favor da estatal no dia seguinte ao protocolo, porém, a Receita Federal não atendeu imediatamente ao pedido. Somente em 9 de julho, após uma nova ordem judicial, a Receita emitiu uma certidão positiva com efeitos de negativa (CPEND), que é válida em situações onde há débitos em discussão judicial. A certidão negativa definitiva, no entanto, não foi liberada, considerando que a dívida ainda está em aberto.

Detalhamento da Dívida

Documentos anexados ao processo mostram que a dívida dos Correios é composta majoritariamente por contribuições previdenciárias, totalizando R$ 1.060.012.162,03. Além dessas, há R$ 249.344.994,66 de COFINS e R$ 54.038.771,02 de PIS. As multas e juros representam cerca de 16% do total da dívida.

Essas contribuições são vitais para o financiamento do INSS, do INCRA, do Sebrae e da educação pública. Já os recursos originados do PIS e COFINS são direcionados à seguridade social, incluindo áreas como saúde e seguro-desemprego.

Com informações de: Revista Oeste