Consulta pública sobre regulamentação de redes sociais é lançada por entidade

CGI Lança Consulta sobre Regulação das Redes Sociais no Brasil

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) anunciou, nesta terça-feira (27), a abertura de uma consulta pública destinada a regulamentar as redes sociais no país. A iniciativa busca fomentar um diálogo coletivo sobre princípios que possam guiar a regulação dessas plataformas digitais.

Objetivo da Consulta

Com o intuito de elaborar normas que governem as redes sociais, o CGI preparou uma proposta preliminar com dez princípios. A participação da sociedade é essencial, e os interessados podem enviar sugestões e novas ideias até o dia 17 de junho através do site oficial do comitê.

Definição das Redes Sociais

Segundo a proposta inicial, as redes sociais são identificadas como plataformas que utilizam mecanismos de recomendação, moderação e amplificação algorítmica, muitas vezes sustentadas por publicidade ou serviços pagos. Essas plataformas desempenham um papel crucial na construção de redes de informação, expressão e influência.

Princípios da Regulação

Os princípios propostos pelo CGI visam assegurar a defesa da soberania nacional, a proteção dos direitos fundamentais e a promoção de um ambiente informacional saudável. Outros focos incluem a preservação da liberdade de expressão e a estimulação à inovação. Entre os dez princípios já elaborados, destacam-se:

• Soberania e segurança nacional;
• Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
• Autodeterminação informacional;
• Integridade da informação;
• Inovação e desenvolvimento social;
• Transparência e prestação de contas;
• Interoperabilidade e portabilidade;
• Prevenção de danos e responsabilidade;
• Proporcionalidade regulatória;
• Ambiente regulatório e governança multissetorial.

Com isso, o CGI espera contribuir para um debate aberto e informado sobre a regulação das redes sociais no Brasil, contribuindo para a construção de um ecossistema mais saudável e seguro.

Com informações de: G1.