Fraudes no INSS: PF Investiga Participação de Parlamentares

A Polícia Federal (PF) avançou nas investigações sobre fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelando a possível participação de deputados federais e senadores. A apuração foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), visto que envolve parlamentares que têm foro privilegiado.

Encaminhamento ao STF

Os documentos coletados pela PF foram direcionados ao STF, pois apenas a Suprema Corte pode investigar e processar integrantes do Congresso Nacional. Isso se deve a uma prerrogativa constitucional que exige que autoridades ocupando cargos específicos sejam julgadas em tribunais superiores. Segundo o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o número de congressistas mencionados nas investigações é considerável, indicando uma possível atuação ampla dentro do esquema.

O Caso das Fraudes no INSS

Desde o início da Operação Sem Desconto, em 23 de abril, que envolveu a parceria da PF com a Controladoria-Geral da União (CGU), aposentados e pensionistas começaram a identificar descontos indevidos em seus extratos do INSS. Um relatório da CGU apontou que 7,6 milhões de beneficiários foram afetados, com 1,2 milhão de reclamações registradas sobre esses débitos. A pesquisa revelou que cerca de 98% dos aposentados e pensionistas relatam já ter sido vítimas de cobranças indevidas.

Ações Contra Entidades Parceiras

As investigações também miraram 11 entidades que cooperam com o INSS, incluindo associações e sindicatos de aposentados. Estas organizações teriam descontado mensalidades sem o consentimento dos beneficiários entre 2019 e 2024, totalizando uma fraude estimada em R$ 6,5 bilhões.

Compromisso de Ressarcimento

Em 27 de setembro, Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, anunciou que todos os aposentados e pensionistas que foram prejudicados receberão o ressarcimento até 31 de dezembro deste ano. Ele afirmou que o governo ainda está definindo os critérios e os métodos de devolução dos valores, garantindo que "os aposentados serão integralmente ressarcidos".

A devolução já teve início, com a primeira fase abrangendo os descontos realizados na folha de pagamento de abril, que foram processados após a suspensão das cobranças indevidas.

Com informações de: Revista Oeste.