Dilma Rousseff Solicita Anistia Política por Violências Sofridas na Ditadura

Pedido Avaliado pela Comissão de Anistia

Nesta quinta-feira (22), a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania dará início à análise do pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política. A solicitação se baseia nas violações de direitos humanos que Dilma sofreu durante a ditadura militar brasileira. O caso será o primeiro item da pauta da sessão plenária.

Contexto Histórico

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua participação em uma organização de resistência ao regime militar. Durante sua detenção, ela foi submetida a sessões de tortura e, conforme seu advogado, foi impedida de continuar seus estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Além disso, Dilma foi pressionada a abandonar um cargo público no Rio Grande do Sul por ordens do Serviço Nacional de Informações (SNI).

Embora tenha protocolado o pedido de anistia em 2002, a tramitação foi suspensa enquanto ocupava cargos no governo. Em 2016, Dilma solicitou a retomada do processo, que foi negado em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, a Comissão irá analisar o recurso apresentado por sua defesa.

Avaliação do Caso

A sessão plenária terá a participação de representantes do caso, que poderão se manifestar por até 10 minutos. Em seguida, os 21 conselheiros da Comissão votarão para decidir sobre a aprovação do pedido de anistia.

Atualmente, Dilma Rousseff reside na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira do grupo Brics. Seu caso é um dos mais antigos ainda pendentes de julgamento pela Comissão.

Reconhecimento Judicial Anterior

Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma como anistiada política, determinando o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, embora tenha negado uma indenização mensal. A Comissão de Anistia, por sua vez, é o órgão oficial do governo brasileiro responsável pela política pública de reparação.

Ana Maria Oliveira, atual presidente da Comissão de Anistia, ressaltou que o caso de Dilma é "simbólico" e que a decisão terá repercussões significativas no debate sobre memória, verdade e justiça. O colegiado, segundo informações de Oliveira, atua com um limite de até R$ 100 mil em parcela única ou até R$ 2 mil mensais, conforme regras estabelecidas em 2023.

Com informações de: G1.