Comissão de Anistia Reconhece Dilma Rousseff Como Anistiada Política

Indenização de R$ 100 mil Aprovada

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu, nesta quinta-feira (22), a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política. O colegiado aprovou por unanimidade o pedido apresentado pela defesa de Rousseff e autorizou uma indenização em parcela única no valor de R$ 100 mil, montante máximo estipulado pelas novas regras de 2023.

Contexto Histórico da Prisão

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em grupos de luta armada durante o regime militar. Ela alega que, durante sua detenção, sofreu torturas. Segundo sua defesa, a ex-presidente foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais e forçada a deixar um cargo público sob ordens do Serviço Nacional de Informações.

O conselheiro Rodrigo Lentz, relator do caso, comentou sobre as condições da prisão: “A cada transferência, eram novas torturas, sempre pelos mesmos fatos investigados. Ela foi condenada à prisão, teve direitos políticos cassados e foi obrigada a prestar novo vestibular, atrasando sua formação como economista.”

Processo de Anistia

O pedido de anistia de Dilma tramitava desde 2002, mas foi suspenso enquanto ela ocupava cargos no governo federal. Em 2016, após o impeachment, a ex-presidente solicitou a retomada do processo, que foi negado em 2022 durante a gestão de Jair Bolsonaro. A defesa apresentou novo recurso, e o caso voltou à pauta nesta semana.

No relato do voto, Lentz leu trechos do depoimento da ex-presidente sobre as alegadas torturas. Ele destacou que Dilma também enfrentou perseguições profissionais relacionadas ao seu passado político.

Declaração Oficial de Anistia

Durante a sessão, a presidente da Comissão, conselheira Ana Maria Lima de Oliveira, leu uma declaração oficial. “Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada como política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial.” Aplaudida pelos conselheiros, a declaração foi seguida de gritos de “Dilma, presente”.

Atualmente, a ex-presidente reside na China e está à frente do Novo Banco de Desenvolvimento. Segundo seu advogado, Danilo Fernandes Machado, ela não pôde participar da sessão devido a compromissos internacionais.

Composição da Comissão de Anistia

A votação contou com a presença das deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Érika Kokay (PT-DF). A Comissão de Anistia é responsável por analisar pedidos de reparação de perseguidos políticos durante o regime militar, que durou de 1964 a 1985.

Até a data da decisão, Dilma já havia recebido R$ 72 mil em indenizações em outros estados, valores que foram doados a instituições sociais.

A sessão de hoje analisou um total de 96 requerimentos, e o caso de Dilma foi o segundo da pauta. Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido a ex-presidente como anistiada política, determinando uma indenização de R$ 400 mil por danos morais. Contudo, a Comissão de Anistia é o órgão responsável por definir oficialmente a política pública de reparação.

Com informações de: Revista Oeste.