Congresso Aprova Exame Toxicológico para Obtenção da CNH

O Congresso Nacional aprovou esta semana um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de exame toxicológico para motoristas de todas as categorias ao solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto, que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não altera as exigências para a renovação da habilitação de veículos de passeio, que permanecem restritas às categorias profissionais.

Exame Toxicológico Obrigatório

O novo projeto determina que todos os motoristas, independentemente de sua categoria, deverão realizar um exame toxicológico e apresentar resultado negativo para obter a primeira habilitação. As categorias afetadas incluem:

• Categoria A: veículos de duas ou três rodas, como motocicletas e triciclos.
• Categoria B: veículos com até oito passageiros, como carros e vans.

As categorias C, D e E, que englobam, respectivamente, caminhões, ônibus e combinações de veículos, já eram obrigadas a apresentar o exame tanto na primeira habilitação quanto na renovação.

Imunidade nas Renovações

Para aqueles que já possuem a CNH em categorias de passeio, o exame não será exigido na renovação da habilitação. A proposta de estender essa obrigação às renovações foi debatida, mas não incorporada ao texto final que seguiu para o presidente.

Detecção de Substâncias

O exame toxicológico será realizado com amostras de cabelo, pelos ou unhas, com validade de 90 dias. Esse teste é capaz de identificar substâncias psicoativas, incluindo:

• Anfetaminas
• Canabinoides (como a maconha)
• Opiáceos
• Cocaína

Onde Realizar o Exame?

A coleta para o exame deverá ser feita em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito, cuja lista pode ser consultada no site do Ministério dos Transportes.

CNH Social para Pessoas de Baixa Renda

Outra inovação trazida pela proposta é a criação da CNH Social, que permitirá a pessoas de baixa renda obter a carteira de habilitação custeada com recursos provenientes de multas de trânsito. Para se qualificar, os candidatos deverão estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais.

Transferência de Veículos Online

O projeto ainda prevê a possibilidade de realizar a transferência de veículos plenamente em plataformas eletrônicas, desde que o contrato de compra e venda tenha assinaturas digitais válidas. A vistoria de transferência poderá ser feita eletronicamente, conforme disposição dos órgãos de trânsito competentes.

Próximos Passos

O texto aprovado pelo Congresso requer a sanção presidencial para entrar em vigor, momento em que poderão ser feitas eventuais alterações.

Com informações de: G1.